O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina hoje, 22/4, uma medida provisória (MP) que libera crédito para quem deseja se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Essa medida é parte de uma iniciativa chamada Programa Acredita, cujo lançamento está marcado para hoje. O objetivo é apoiar pequenos empreendedores no Brasil, com ações que incluem não apenas a liberação de crédito, mas também a renegociação de dívidas.
O lançamento do programa ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília, Distrito Federal. A informação foi divulgada pela assessoria da presidência.
A seguir, veja o que já se sabe sobre o Programa Acredita.
Programa Acredita
O Programa Acredita inclui duas medidas principais: a criação de linhas de crédito e a renegociação de dívidas.
Em específico, a iniciativa cria linhas de crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs) e microempresas.
A medida conta com a Procred 360, uma linha de crédito especial com taxas de juros competitivas, voltada para microempresas e MEIs que possuam rendimento de até R$ 360 mil.
O programa também inclui o Desenrola Pequenos Negócios, iniciativa inspirada no Desenrola Brasil que vai oferecer oportunidade de renegociação de dívidas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
A iniciativa também visa apoiar beneficiários do Bolsa Família a captarem financiamentos e a se formalizarem como MEIs.
Informações sobre os limites de renda e as taxas de juros ainda não foram divulgadas e devem variar conforme as regras de cada banco responsável pela oferta da linha.
Contudo, o governo espera que os limites fiquem abaixo dos praticados pelo mercado financeiro atualmente.
O governo espera beneficiar pelo menos 25 milhões de CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) com o Programa Acredita.
A categoria MEI abrange microempresários individuais que faturam até R$ 81 mil por ano, o que equivale a cerca de R$ 6.750 por mês.
Quem tem um faturamento superior a R$ 81 mil e abaixo de R$ 360 mil pode se enquadrar como pequeno empresário.
Desenrola Pequenos Negócios
O Desenrola Pequenos Negócios é uma iniciativa voltada para MEIs e pequenas empresas, que possuam receita anual de até R$ 5 milhões.
O programa tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas para este público e contará com um orçamento de R$ 7 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
A expectativa do governo é alavancar mais de R$ 35 bilhões de crédito para apoiar a renegociação de dívidas de MEIs e pequenos empreendedores.
Márcio França, Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, destacou que o objetivo da medida não é oferecer dinheiro a este público, mas disponibilizar o FGO.
Assim, a medida inclui a devolução do recurso, por parte do governo, caso o pequeno empreendedor não realize o pagamento devido.
A partir do FGO, o público pode ter direito a seis meses de carência e juros menores do que os que estão sendo praticados pelo mercado atualmente. A expectativa é que fiquem em torno de 12% a 13% ao ano.
O programa é inspirado no Desenrola Brasil, que visa ajudar pessoas físicas na renegociação de dívidas. O ministro espera que o Desenrola Pequenos Negócios supere a iniciativa anterior e beneficie mais brasileiros.
A medida pode beneficiar cerca de 6 milhões de microempreendedores individuais e 2 milhões de pequenas empresas que pagam tributos pelo regime do Simples Nacional.
O Desenrola é uma das medidas do Programa Acredita para contemplar esse grupo. Após seu lançamento, teremos mais informações sobre suas regras e benefícios.