A Hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa causada pela bactéria Mycobacterium leprae.
A infecção provoca sintomas como manchas pelo corpo, dormência e fraqueza nas mãos e nos pés. A doença também pode causar lesões neurais, que, segundo o Ministério da Saúde, têm alto potencial de gerar deficiências físicas.
O Brasil é o segundo país do mundo com o maior número de casos de hanseníase, de acordo com os dados registrados pelo Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde.
Diante dos desafios da doença, pessoas com hanseníase têm o direito de solicitar um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre as opções, estão o Benefício por Incapacidade Temporária (auxílio-doença), que pode ser solicitado apenas por aqueles que contribuem com a Previdência Social, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos enfermos em situação de vulnerabilidade social.
Outra opção que também pode ser solicitada por este grupo é a pensão especial por hanseníase, um benefício vitalício e intransferível.
Auxílio-doença para pessoas com hanseníase
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS a pessoas que estão temporariamente incapacitadas para trabalhar e/ou realizar atividades habituais devido à doença ou acidente.
A hanseníase está na lista de doenças que dão direito ao auxílio, portanto, os enfermos têm o direito de solicitar o benefício, desde que estejam afastados do trabalho por um período de pelo menos 15 dias.
Para solicitar o benefício, basta acessar o site oficial ou o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
O pedido também pode ser feito pela Central de Atendimento do instituto, pelo número de telefone 135. A ligação é gratuita e está disponível de segunda a sexta-feira, das 07h às 22h.
É importante destacar que a condição precisa ser comprovada por meio de análise médica para a concessão do auxílio.
BPC para pessoas com hanseníase
O BPC é um auxílio de caráter assistencial que visa atender idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária.
Contudo, o benefício é oferecido apenas para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Para quem não está nessa condição, o auxílio doença pode ser uma opção melhor.
Para receber o BPC, é preciso ter uma renda de até 1/4 do salário mínimo vigente, que atualmente equivale a R$ 353.
Pessoas com hanseníase também podem solicitar o auxílio, mas é preciso comprovar a condição de saúde por meio de análise médica e a incapacidade de se sustentar por meio de análise social.
O BPC também pode ser solicitado pelo site oficial, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone da Central de atendimento do instituto.
Pensão Especial Hanseníase
A Pensão Especial Hanseníase é um benefício do INSS, concedido a pessoas afetadas pela doença que foram submetidas “a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônias até 31 de dezembro de 1986”.
A pensão é vitalícia e intransferível. Para solicitar, é necessário preencher o formulário disponibilizado pelo Decreto n° 6.168, publicado em julho de 2007.
Também é necessário apresentar documentos de identificação, como o CPF, e documentações que comprovem a situação de isolamento e internação a qual o paciente foi submetido.
A documentação e o formulário precisam ser enviados à Comissão Interministerial de Avaliação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania pelos Correios.
A Comissão se localiza no Setor Comercial Sul B, quadra 9, lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8° andar, sala 801.
O CEP do endereço é 30.308.200, localizado em Brasília, no Distrito Federal.