O Benefício de Prestação Continuada, BPC, é um auxílio assistencial com o valor de um salário mínimo por mês. Por via de regra, os depósitos são feitos mensalmente para pessoas com deficiência de qualquer idade, além de idosos com pelo menos 65 anos.
Ambos os grupos devem fazer requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS; não há a necessidade de se deslocar para alguma das agências da autarquia. Para isso, é preciso que a renda limite da família seja de até 1/4 do piso nacional por pessoa (per capita).
Fora o benefício pago mensalmente, os cidadãos elegíveis ao programa também têm direito a descontos na conta de luz por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica. Os inscritos no BPC são automaticamente incluídos no programa, conforme a Lei nº 14.203/2021.
Como funciona a Tarifa Social de Energia?
De acordo com as regras vigentes, a Tarifa Social de Energia Elétrica é destinado para famílias de baixa renda que estejam inscritas no CadÚnico. Os descontos também são permitidos para unidades familiares que tenham, ao menos, um beneficiário do BPC.
Conforme o Governo Federal, o abatimento no valor da conta de luz varia com base no consumo mensal de cada grupo familiar. Os consumidores que recebem o BPC não precisam realizar nenhum cadastro adicional para ter direito ao programa de desconto.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, envia a base de dados para as distribuidoras de energia, contendo os nomes daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada. A partir disso, ocorre o cruzamento das informações.
“O batimento é feito com o cadastro de Unidades Consumidoras (UCs), utilizando o CPF”, explica o Governo Federal. É realizada a concessão de um benefício por UC, sendo que o endereço deve estar dentro da área da distribuidora de energia elétrica.
“Não é necessário que o beneficiário do BPC seja o titular da conta de luz para receber o desconto da TSEE”, complementa. Os descontos variam de 10% a 65%, considerando o limite de consumo de 220 kWh.
Tabela de descontos na energia
O Governo Federal divulgou uma tabela com os descontos possíveis na conta de energia, não ultrassando o limite de 65%. Confira os percentuais e mais informações sobre como funciona o abatimento no valor da conta:
| Consumo Mensal | Percentual de Desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh | 65% |
| De 31 a 100 kWh | 40% |
| De 101 a 220 kWh | 10% |
Sobre o BPC
O BPC foi criado como uma maneira de amparar idosos e PcDs de baixa renda. Mensalmente, os beneficiários recebem o valor que corresponde ao salário mínimo vigente, hoje a R$ 1.412. O calendário segue a mesma lógica dos pagamentos do INSS.
Ou seja, depende do penúltimo dígito que aparece no documento NB (Número de Benefício). Diferentemente das modalidades de aposentadoria, o BPC não é vitalício e não prevê a concessão do abono anual, também conhecido como 13º salário.
É necessário cumprir o requisito de renda per capita para continuar recebendo as parcelas mensais. Caso contrário, o benefício é suspenso. Mais informações podem ser consultadas pela Central de Atendimento do INSS, que funciona pelo número 135.