Um projeto que está sendo discutido na Câmara dos Deputados visa garantir que pessoas de baixa renda tenham os recursos necessários para comprar aparelhos eletrônicos e assegurar seu acesso à internet.
De acordo com o texto, será criado o auxílio-internet para as famílias de baixa renda, o que dependerá da inclusão desses grupos no Cadastro Único (CadÚnico). A proposta foi recentemente aprovada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
A proposta ainda deve ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia; Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mais detalhes a seguir.
Proposta de auxílio-internet para pessoas de baixa renda
O Projeto de Lei (PL) 3501/2020, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), tem como objetivo promover a inclusão digital de segmentos mais necessitados da população.
A ideia é permitir que essas pessoas interajam com os demais cidadãos e tenham acesso a informações, produtos e serviços da rede mundial assim como qualquer outra pessoa, especialmente em questões de educação, entretenimento e lazer.
Em março, após a designação de uma relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o substitutivo da proposta foi aprovado. A deputada reuniu em um novo texto o PL de Carreras, junto com outros 14 apensados.
No texto, a relatora menciona que 7,3 milhões de domicílios ainda não têm acesso à internet, sendo a maioria formada pelas famílias mais pobres do país.
De acordo com Morais, alguns dos principais obstáculos para o acesso pleno são os altos custos do serviço e a falta de conhecimento dos cidadãos.
Sobre o auxílio-internet
Como mencionado anteriormente, o texto de Carreras propõe a criação de um auxílio-internet, que prevê o pagamento de serviços de telecomunicações para famílias de baixa renda.
O valor do auxílio ainda será definido por regulamento do Executivo. Assim como outros benefícios governamentais, a proposta estabelece que ele seja pago preferencialmente à mulher responsável pela família, e que a primeira parcela seja usada para comprar o dispositivo de acesso à rede.
Além disso, os beneficiários do auxílio devem estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), base governamental que reúne dados das famílias de baixa renda do país.
Esses grupos poderão escolher a prestadora do serviço de internet móvel, o que dependerá dos padrões definidos no regulamento.
Tudo será financiado com recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e do Tesouro Nacional.
Justificativa
O projeto do deputado Felipe Carreras foi apresentado à Mesa Diretora em 2020. Em seu texto, o autor reflete sobre como é difícil listar opções de informação, educação, entretenimento e lazer que não dependam de dispositivos conectados à internet para funcionar plenamente.
De acordo com ele, vivemos em uma era na qual o acesso à internet praticamente define a experiência de vida de um cidadão.
Porém, é importante considerar que pelo menos 20% dos domicílios brasileiros, o que equivale a cerca de 17 milhões de unidades residenciais, não vivem a mesma realidade, pois não estão conectados à rede mundial de computadores.
Na justificativa, Carreras estima que 42 milhões de brasileiros tenham grande parte de seus direitos limitados pela ausência de uma ferramenta tão comum na vida de muitos.
Considerando isso, torna-se necessário buscar soluções para permitir a devida inclusão digital. Ele então solicita uma intervenção pública em larga escala, para que nenhum cidadão fique à margem do mundo virtual.