Um novo projeto em discussão na Câmara dos Deputados busca promover mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de incentivar a entrada de familiares de beneficiários no mercado de trabalho.
De acordo com o projeto de lei 1206/23, proposto pela deputada Dayany Bittencourt (União-CE), o BPC seria mantido por até 12 meses para os beneficiários, com uma condição adicional favorável.
Além da manutenção do BPC, o projeto prevê a concessão de um auxílio extra de R$ 200, caso um membro da família consiga emprego formal com uma remuneração de até três salários mínimos.
A justificativa para essa proposta é a observação, feita pela parlamentar, de que atualmente não há um incentivo claro para que os familiares dos titulares do BPC ingressem no mercado de trabalho.
A ideia é proporcionar uma transição mais suave, permitindo que os familiares possam se integrar ao mercado de trabalho sem o risco imediato de perderem o benefício.
“A garantia do BPC é necessária, mas uma solução mais adequada seria incentivar a participação dos familiares de PCD’s no mercado de trabalho”, defende a parlamentar.
Segundo ela, “a medida poderá gerar uma renda superior a um salário mínimo mensal, fundamental para fazer frente a tantos custos”.
O que o projeto prevê?
O projeto estabelece que terão direito ao auxílio aqueles que tenham remuneração limitada a três salários mínimos e que se enquadrem como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social.
Também terão direito aqueles que sejam filiados ao regime próprio de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Além disso, é necessário que tenham inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) no momento do requerimento do auxílio-inclusão familiar e que possuam inscrição regular no CPF.
A parlamentar destaca que recentes alterações na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) já possibilitaram que pessoas com deficiência, que recebem o BPC, possam se engajar em atividades remuneradas.
Essas atividades estão limitadas a ganhos de até dois salários mínimos, sem que isso resulte na completa perda do amparo do Estado.
Atualmente, o acesso ao BPC é determinado por uma renda per capita limitada a 1/4 do salário mínimo. Essa limitação pode gerar receio por parte dos membros familiares em buscar empregos formais, temendo a perda imediata do benefício.
O projeto será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com caráter conclusivo.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é um programa do governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos com baixa renda.
Atualmente, têm direito ao BPC as pessoas com deficiência que apresentem impedimento para o trabalho devido a deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
Esses indivíduos devem possuir uma renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estar inscritos no Cadastro Único.
Já os idosos com 65 anos ou mais também têm direito ao BPC, desde que tenham uma renda familiar mensal per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e estejam inscritos no CadÚnico.
Para solicitar o BPC, os interessados podem fazê-lo através do site ou aplicativo “Meu INSS” ou pessoalmente em qualquer agência do INSS.