O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formalizou o procedimento de solicitação do auxílio-doença apenas com atestado em todo o país. O serviço será realizado através do sistema Atesmed.
Com essa alteração, a expectativa é que o benefício seja concedido mais rápido e com menos burocracia. No entanto, existem regras específicas para o atendimento dos solicitantes nessa modalidade. Entenda mais a seguir e saiba como fazer.
Como realizar a solicitação do auxílio-doença pelo Atestmed?
Para realizar a solicitação do benefício por essa plataforma, o beneficiário precisa enviar um atestado médico ou odontológico digitalizado da versão física, mas não pode ter rasuras. Neste documento, devem constar as seguintes informações:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do atestado médico, desde que emitido em um prazo menor que 90 dias da solicitação;
- Diagnóstico descrito por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças;
- Assinatura do profissional que emitiu o documento, incluindo carimbo de identificação com registro do Conselho de Classe;
- Data do início do repouso e prazo estimado para o retorno das atividades.
O envio dos documentos pode ser realizado por meio dos canais oficiais da Previdência Social. Portanto, o serviço está disponível no site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Por este canal, o beneficiário também consegue acompanhar o andamento da solicitação. Se preferir, ligue na Central de Atendimento, pelo número de telefone 135.
Quem não tiver acesso à internet pode entregar os documentos presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS) da sua região. É preciso se atentar para o horário de atendimento de cada unidade.
Com a atualização nos procedimentos, o INSS permite que os cidadãos que possuem agendamentos de perícia presencial solicitem o auxílio-doença por meio do atestado médico. Para isso, é necessário seguir os passos:
1. Solicitando por meio do site ou aplicativo do Meu INSS
- Faça o login por meio da conta GOV.BR;
- Selecione a opção “Pedir Auxílio-Doença Por Atesmed”;
- Preencha o formulário disponível com suas informações pessoais;
- Informe no formulário a respeito da doença ou acidente que causou o afastamento temporário;
- Anexe o documento de atestado em formato PDF, PNG ou JPG; com tamanho máximo permitido de até 5 MB;
- Siga os passos e instruções que aparecerem na tela.
2. Solicitando presencialmente nas APS
- Procure a recepção para solicitar o auxílio, você não precisa fazer um agendamento antes;
- Apresente o atestado médico e demais documentos pessoais de identificação para um dos agentes a postos;
- Siga as orientações do preenchimento do formulário e solicitação do auxílio-doença.
Quem tem direito ao auxílio-doença?
O auxílio-doença, agora conhecido como benefício por incapacidade temporária, é pago aos trabalhadores que estão afastados de suas atividades profissionais por mais de 15 dias consecutivos. Na primeira quinzena, a empresa é quem arca com os custos.
A partir do 16º dia de afastamento, a Previdência Social se torna responsável pelo atendimento deste profissional, mediante solicitação do benefício. Para ter direito, é necessário ter qualidade de segurado e cumprir o período de carência de 12 meses.
Além disso, outro critério de elegibilidade é comprovar a incapacidade temporária, mediante apresentação do atestado médico via Atestmed. Em todos os casos, a duração máxima do auxílio-doença é de 180 dias, mesmo que de forma não consecutiva.
Vale ressaltar que, apesar das mudanças, o cidadão ainda pode ser convocado para a perícia médica presencial caso tenha o benefício indeferido após a análise dos documentos.