O Governo apresentou o Projeto Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15/4).
O texto traz um planejamento orçamentário para o ano de 2025, prevendo fatores como o cálculo do salário mínimo e metas fiscais.
A projeção do salário mínimo para 2025, que marcou um aumento quando comparada com o piso determinado em 2024, influencia não só o pagamento dos trabalhadores que recebem a faixa, como o de beneficiários de diversos programas sociais.
Um exemplo são os beneficiários do auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-doença, uma vez que o programa considera o salário mínimo como o piso. Isso significa que os beneficiários não podem receber menos do que esse valor.
No entanto, o cálculo também considera outros fatores e é possível que o beneficiário receba mais do que o piso.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, é um benefício de caráter assistencial que visa apoiar pessoas temporariamente incapacitadas de trabalhar e/ou praticar atividades habituais devido a acidente ou doença.
O benefício é oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e é necessário que o trabalhador esteja afastado por um período de, pelo menos, 15 dias para ter direito a concessão.
Além disso, outros critérios de elegibilidade do programa incluem:
- Contribuir para a Previdência Social ou ter qualidade de segurado;
- Comprovar a condição de saúde por meio da análise médica;
- Ser segurado do INSS e ter contribuído por, pelo menos, 12 meses.
A exceção para a contribuição de 12 meses são doenças graves listadas pelo INSS, como câncer, esclerose múltipla, doença de Parkinson, entre outras.
Piso do auxílio-doença em 2025
O cálculo do valor do pagamento que o beneficiário tem direito não necessariamente será igual ao salário que ele recebia.
O INSS explica que o cálculo leva em consideração as contribuições feitas pelo solicitante do benefício a partir de julho de 1994, mas precisam ser iguais ou maiores que um salário mínimo.
O cálculo é feito a partir de uma média aritmética simples de todos os valores de contribuições e remunerações do período.
Dessa forma, o pagamento mensal do auxílio-doença precisa ser igual a 91% do salário do beneficiário e não pode ser maior que a média aritmética simples dos 12 meses de contribuição mais recentes desde julho de 1994.
O pagamento não pode ser menor que um salário mínimo e nem maior que o valor máximo do salário de contribuição.
Por isso, o valor do salário mínimo também influencia no pagamento do auxílio-doença das pessoas que recebem o piso.
Atualmente, o piso do salário mínimo está em R$ 1.412, o que significa que os beneficiários do auxílio-doença não podem receber menos do que esse valor.
Para 2025, o PLDO prevê um aumento de 6,52% do valor do salário mínimo, chegando em R$ 1.502.
Este ano foi a primeira vez nos últimos anos em que o piso apresentou um ganho real e espera-se que o mesmo aconteça em 2025.
A mudança se deu principalmente por conta da retomada da política de valorização ao salário mínimo. A medida visa incluir o crescimento do PIB no cálculo do valor para que se tenha um ganho acima da inflação.
Dessa forma, o cálculo é feito considerando o valor registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Final (INPC) nos doze meses anteriores e pela taxa real do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
No entanto, vale ressaltar que esta é apenas uma previsão e o PLDO ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. Além disso, o piso pode ser alterado devido aos valores do INPC atualizados no final deste ano.