O Governo Federal tem a intenção de ampliar a utilização do atestado on-line para substituir a perícia médica presencial nos casos de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Este é um dos principais programas assistenciais da Previdência Social. Existe a expectativa de que seja adotado o mesmo modelo utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a concessão do benefício de auxílio-doença.
Contudo, grupos específicos serão beneficiados por essa medida. Saiba mais a seguir.
Como funcionará a ampliação do uso do atestado on-line?
A informação sobre a ampliação vem do ministro Carlos Lupi, da pasta da Previdência Social. Nesse procedimento, a ideia é que todas as crianças de baixa renda que preencham os critérios de elegibilidade sejam atendidas pelo BPC/Loas.
Conforme determinado pela legislação do programa, as Pessoas com Deficiência de qualquer idade podem receber o benefício, o que inclui crianças e adolescentes. No entanto, é necessário ter um impedimento de longo prazo.
Isso implica um período mínimo de 2 anos desde a identificação do diagnóstico. Além disso, o impedimento deve ser de natureza mental, sensorial, intelectual ou física.
Com esse processo de ampliação do uso do atestado on-line, espera-se conceder o Benefício de Prestação Continuada automaticamente a partir do momento em que o diagnóstico for atestado por um médico. Assim, basta enviar o documento digitalmente.
Esse procedimento pode ser realizado pelo site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS. A expectativa é que esse serviço esteja disponível a partir do segundo semestre, segundo apurado pela Folha de São Paulo.
Atualmente, estão sendo realizados alinhamentos entre o Ministério da Previdência Social, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e a própria Previdência Social. Essas instituições estão envolvidas na concessão do BPC/Loas aos brasileiros.
Para verificar a autenticidade do atestado, será utilizado um sistema de cruzamento de dados com bancos de informações públicas, como o próprio CadÚnico. Dessa forma, espera-se também reduzir as fraudes e concessões indevidas do benefício.
Além disso, espera-se que essa política contribua para a redução da fila de espera do INSS. Atualmente, a perícia médica é um dos principais empecilhos no processo de atendimento das solicitações.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial da Previdência Social garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Por isso, a iniciativa também é conhecida como BPC/Loas.
O programa prevê o pagamento mensal no valor de um salário mínimo para pessoas idosas com 65 anos ou mais e Pessoas com Deficiência de qualquer idade, conforme os critérios mencionados anteriormente. Ambos os grupos devem passar por perícia médica.
Essa perícia médica atesta não apenas os critérios de idade e saúde, mas também a incapacidade do cidadão de prover seu próprio sustento e o de sua família. Com a ampliação do uso do atestado on-line, esse procedimento será alterado.
Também é necessário ter renda familiar per capita mensal igual ou menor que meio salário mínimo. Em 2024, isso equivale a R$ 353 por membro da unidade familiar.
Como se trata de um benefício assistencial, ele não tem o mesmo valor que os benefícios previdenciários, como a aposentadoria. Portanto, o BPC/Loas não garante o acesso ao 13º salário do INSS nem à pensão por morte.