Em abril, uma nova rodada de pagamentos para os trabalhadores elegíveis ao abono PIS/Pasep terá início. A partir de agora, os profissionais já podem consultar a 3ª rodada do ano nos canais de atendimento estabelecidos para este benefício.
O abono salarial beneficia os trabalhadores formais sob o regime CLT, incluindo aqueles inseridos na iniciativa privada, além dos servidores públicos. Os pagamentos deste ano referem-se ao ano-base 2022. Saiba mais a seguir.
Como consultar o abono PIS/Pasep?
Os pagamentos do abono PIS/Pasep são realizados por duas instituições distintas. A Caixa Econômica Federal atende os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com foco nos trabalhadores formais sob regime CLT da iniciativa privada.
Por outro lado, o Banco do Brasil atende os trabalhadores inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), contemplando especificamente os servidores públicos.
Portanto, é possível consultar o benefício por meio do internet banking ou aplicativos oficiais dessas instituições. Para acessar, basta fornecer as informações pessoais de registro.
Aqueles que preferirem podem realizar esse procedimento em uma das agências físicas em sua região. É necessário ter em mãos os documentos pessoais de identificação e documentos profissionais, como a Carteira de Trabalho, por exemplo.
O Governo Federal disponibiliza outros canais digitais de atendimento, principalmente o aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital. A plataforma está disponível para Android e iOS, com login através dos dados do Gov.br.
Calendário da 3ª rodada do abono PIS/Pasep
O calendário do abono PIS/Pasep é organizado com base no mês de nascimento dos trabalhadores, de forma que os pagamentos são escalonados ao longo do ano. A terceira e, consequentemente, próxima rodada será paga no dia 15 de abril para os profissionais nascidos em março e abril.
Neste caso, o cronograma foi organizado de acordo com as normas estabelecidas na Resolução CODEFAT nº 993/2023. Confira as datas previstas para os pagamentos deste ano:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024 (pago);
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024 (pago);
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Por definição, conforme previsto na legislação brasileira, têm direito ao abono PIS/Pasep os trabalhadores que:
- Estão cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos 5 anos;
- Receberam remuneração mensal média de até 2 salários mínimos no ano-base a que se referem os pagamentos;
- Exerceram atividade remunerada pelo período mínimo de 30 dias no ano-base a que se referem os pagamentos;
- Têm os dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais/eSocial).
O valor do abono PIS/Pasep é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. Para calcular, basta dividir o valor do salário mínimo vigente no ano de pagamento por 12 e depois multiplicar pelo número de meses trabalhados.