O abono PIS/Pasep é um benefício previsto para os trabalhadores formais da iniciativa privada e servidores públicos. Neste mês, serão contemplados os profissionais que nasceram em março e abril, com base no calendário oficial.
Existem regras de elegibilidade específicas que determinam quais são os trabalhadores que podem acessar estes valores, além de uma política específica de cálculo. Entenda mais informações a seguir e confira o calendário completo.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Os critérios de elegibilidade do abono PIS/Pasep estão previstos na Lei nº 7998/1990, são eles:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos 5 anos;
- Ter trabalhado para empregadores vinculados ao PIS ou ao Pasep durante o ano-base;
- Ter recebido até 2 salários mínimos como remuneração mensal média no período de atuação no ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada durante o período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;
- Possuir os dados devidamente informados pelo empregador, seja Pessoa Jurídica ou Governo, na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial durante o ano-base da apuração.
Por definição, o abono PIS/Pasep atende os trabalhadores formais da iniciativa privada através do Programa de Integração Social (PIS). Para este grupo, os pagamentos são efetuados pela Caixa Econômica Federal.
Por sua vez, os servidores públicos são contemplados pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos são realizados pelo Banco do Brasil.
Calendário do abono PIS/Pasep
O calendário do abono PIS/Pasep é organizado com base no mês de nascimento dos trabalhadores elegíveis. Neste ano, os valores serão transferidos entre fevereiro e agosto, conforme o calendário divulgado oficialmente:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024 (pago);
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024 (pago);
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
Os pagamentos são calculados em proporção com o período trabalhado ao longo do ano-base. Neste ano, o abono PIS/Pasep 2024 está realizando os pagamentos referentes a 2022, devido aos atrasos no cronograma dos repasses nos últimos anos.
Para calcular quanto irá receber, o trabalhador deve dividir o valor do salário mínimo atual por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Este ano, os pagamentos estão sendo realizados com base no piso vigente de R$ 1.412.
Como consultar o abono PIS/Pasep?
Os trabalhadores elegíveis podem consultar o abono PIS/Pasep por meio do site gov.br, com login por meio do número de CPF e senha cadastrada nessa plataforma. O serviço também está disponível no aplicativo, com download para Android e iOS.
Além disso, pode-se realizar a consulta por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Após o login, a opção “Abono Salarial 2024” fica disponível na tela inicial para os usuários.