Na última segunda-feira, 15 de abril, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
Dentre as várias informações contidas neste documento, está a previsão do teto para o salário mínimo do ano que vem, que impactará o teto do abono PIS/Pasep.
Contudo, as quantidades previstas são estimativas que podem sofrer alterações ao longo do ano, dependendo de uma série de fatores. A proposta deve passar por diferentes instâncias na tramitação até se tornar lei no país. Saiba mais a seguir.
Qual é a previsão do abono PIS/Pasep 2025?
O abono salarial PIS/Pasep é calculado com base no salário mínimo nacional, portanto, a previsão para o salário mínimo impacta diretamente esse benefício trabalhista. Para o próximo ano, o PLDO estabeleceu uma estimativa preliminar de R$ 1.502.
Esse aumento de R$ 90 em relação ao valor atual é resultado da política de valorização permanente do salário mínimo, implementada pelo governo Lula (PT). Desde 2023, a fórmula para o cálculo do reajuste deste salário foi modificada.
Agora, o salário mínimo é a soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Como o valor definitivo da inflação para o período de 12 meses ainda é incerto, o salário mínimo pode sofrer alterações até ser oficialmente confirmado. Com isso, o valor pode ser maior ou menor que a previsão inicial de R$ 1.502.
Como resultado, há um impacto direto no teto do abono PIS/Pasep 2025, bem como em vários outros benefícios e pagamentos calculados com base no salário mínimo.
Acima de tudo, esse valor é uma estimativa para a reserva de gastos da administração pública. Na prática, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo representa um gasto de aproximadamente R$ 389 milhões para o governo.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Primeiramente, os trabalhadores elegíveis para este pagamento devem estar cadastrados no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. O cadastro é responsabilidade da empresa.
Além disso, é necessário ter trabalhado para empregadores vinculados ao PIS ou ao Pasep durante o ano-base. Para o abono PIS/Pasep de 2025, o ano-base é 2024.
Nesse critério, são considerados os empregadores que são pessoas jurídicas e o governo, nas formas de instituições do poder público.
Para receber os valores, o titular deve ter recebido até dois salários mínimos como remuneração mensal média durante o período de trabalho no ano-base. São elegíveis aqueles que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não.
Na identificação desses trabalhadores elegíveis, são utilizados os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. É a partir desses registros que as instituições financeiras atendem os profissionais.
Atualmente, está sendo pago o abono PIS/Pasep de 2022, devido a atrasos no cronograma. Não há previsão oficial para o calendário do abono com ano-base 2023, o que impacta diretamente nas transferências dos próximos anos.
Apesar do atraso, o abono que está sendo pago atualmente tem como referência o salário mínimo vigente de R$ 1.412. Portanto, é possível que as próximas edições tenham como referência o valor do salário mínimo no ano de pagamento.