Nesta segunda-feira (15/4), o Governo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) ao Congresso. O documento prevê gastos para o ano de 2025 e apresenta uma estimativa do piso do salário mínimo para o próximo ano.
A mudança no valor do salário mínimo impacta, também, no pagamento de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-desemprego.
Como os pagamentos das parcelas do BPC são equivalentes ao piso do salário mínimo, o aumento também deve refletir no valor do benefício.
O PLDO apresenta o planejamento orçamentário para o próximo ano, incluindo valores como o piso do salário mínimo e previsões fiscais.
No entanto, o documento foi enviado ao Congresso Nacional e ainda precisa ser discutido e aprovado pelos parlamentares para se tornar uma lei. Portanto, alguns detalhes do planejamento ainda podem mudar.
A seguir, descubra qual é o valor previsto para o pagamento do BPC em 2025.
O que é o BPC?
O BPC é um programa de assistência social oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que visa atender idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência em qualquer faixa etária.
O benefício também leva em consideração o fator da renda. Por isso, contempla idosos e pessoas com deficiência que tenham uma renda mensal de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 353.
Os interessados em se tornar beneficiários precisam passar por uma perícia para comprovar a incapacidade de sustentar a si mesmo e a família.
No caso das pessoas com deficiência também é necessário que se tenha um impedimento de pelo menos dois anos.
Valor do BPC em 2025
Como o valor do pagamento do BPC segue o piso do salário mínimo, o reajuste vai impactar na parcela do benefício.
Atualmente, o piso do salário mínimo está em R$ 1.412, valor que foi atualizado em 2024 e, pela primeira vez em alguns anos, apresentou ganho real.
A mudança se deu principalmente por conta do Projeto de Lei de Conversão (PLV), assinado em 2023 pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O PL retomava a medida de valorização do salário mínimo, que já havia sido adotada anteriormente, mas foi abandonada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A medida determina que o piso do salário mínimo deve ser calculado por meio da inflação marcada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Final (INPC) nos 12 meses anteriores e pela taxa real do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao vigente.
Quando o PIB não apresenta crescimento, o cálculo é feito considerando apenas o INPC. Por exemplo, o piso de 2024 foi calculado a partir do valor de 3,85% registrado pelo INPC e do crescimento real de 3% do PIB de 2022.
Nesse sentido, é importante destacar que para haver um ganho real, é preciso que o valor cresça acima da inflação, ou seja, considerando a taxa do PIB.
Por isso que a política de valorização é importante para que se alcance um ganho real no piso.
A projeção para o valor do salário mínimo em 2025 é de R$ 1.502, o que representa um aumento de 6,52% do piso.
Como o BPC segue o piso do salário mínimo, o reajuste também será feito nas parcelas dos pagamentos dos beneficiários.
No entanto, é importante destacar que as medidas do PLDO ainda estão sendo discutidas pelo Congresso e precisam ser aprovadas.
Além disso, o cálculo do piso depende do comportamento do INPC em 2024, que será atualizado no final do ano.
Portanto, tudo o que temos até o momento é uma previsão para o salário mínimo de 2025, que pode ser revisto em um valor acima ou abaixo da expectativa.