Nesta segunda-feira (15/4), o Governo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que estabelece o planejamento econômico para o ano seguinte, neste caso, para 2025.
O documento inclui a estimativa da receita e o planejamento de gastos, prevendo questões como o piso do salário mínimo para o ano que vem.
Uma das questões debatidas são as metas fiscais, que devem ser fixadas em zero para 2025, o que significa que será estabelecida uma meta de déficit.
De acordo com as previsões orçamentárias, provavelmente, o superávit primário só deve ocorrer a partir de 2026.
O que é superávit primário?
O superávit primário é o conceito utilizado para definir o cenário econômico no qual as despesas são menores que a receita, isto é, o Governo gasta menos do que arrecada.
Já no déficit primário, acontece o inverso: o Governo gasta mais do que arrecada e fica com saldo negativo.
De acordo com o Banco Central, esses marcadores são essenciais para entender a capacidade do Governo de gerir suas funções, articulando metas de políticas macroeconômicas e a sustentabilidade da dívida.
O superávit primário é importante para garantir recursos para o pagamento de dívidas públicas, reduzindo o endividamento governamental a médio e longo prazo.
No entanto, gastar menos do que arrecada também influencia em outros aspectos econômicos, como na redução de gastos públicos com medidas de assistência social.
Por isso, a medida nem sempre é viável e precisa ser analisada e discutida, levando em consideração o cenário econômico.
Superávit previsto para 2026
Anteriormente, esperava-se um superávit primário para 2025. No entanto, o PLDO projetou que a medida só deve ser viável a partir de 2026.
Para 2025, a meta é manter-se em zero, sendo permitida uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Para 2026, o PLDO projetou um superávit de 0,25% do PIB. Nos anos seguintes, a previsão é de 0,5%, em 2027, e 1%, em 2028. Reforçando que continua-se considerando a margem de tolerância de 0,25 ponto percentual.
As metas anteriores eram de déficit zero para 2024, superávit de 0,5% para 2025 e de 1% para 2026. No entanto, ao que tudo indica, as metas não serão cumpridas e o superávit só é previsto para 2026, no último ano do Governo do atual presidente Lula (PT).
Resumidamente, o PLDO prevê que o cenário pode variar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um superávit de R$ 31 bilhões neste ano.
Em 2026, o projeto estima uma variação entre um superávit de R$ 33,1 bilhões a R$ 66,2 bilhões. No caso de 2027, a projeção é de um superávit de R$ 70,7 bilhões, podendo variar de R$ 35,3 bilhões a R$ 106 bilhões.
Para 2028, o PLDO espera um superávit de R$ 150,7 bilhões, podendo variar de R$ 113 bilhões a R$ 188,4 bilhões.
O Brasil enfrentou um déficit primário entre os anos de 2014 a 2021, alcançando um superávit apenas em 2022, quando marcou um saldo positivo de R$ 54 bilhões.
Em 2023, voltou para um déficit de R$ 230 bilhões. Agora, a expectativa é que seja alcançado apenas a partir de 2026.
Aprovação do PLDO
É importante destacar que os valores apresentados pelo PLDO são apenas previsões, que podem ser modificados por diversos fatores econômicos.
Por exemplo, o valor previsto em R$ 1.502 para o salário mínimo em 2025 pode ser alterado dependendo dos índices da inflação neste ano.
Além disso, o projeto ainda está em tramitação e será discutido antes de ser aprovado. Portanto, alguns detalhes do planejamento orçamentário podem mudar.