O prazo para declarar o Imposto de Renda já está aberto desde o dia 15 de março. A Receita Federal anunciou as regras que devem ser cumpridas neste ano, sendo que a maioria não foi alterada substancialmente, incluindo a dedução dos gastos de saúde.
Essa tema tem grande relevância entre os contribuintes pelo fato de gerar restituição do tributo ou, no caso, reduzir o valor a ser pago para o Fisco. Mas nem todos os gastos com saúde são dedutíveis, conforme aponta a Lei nº 9.250/1995 ainda em vigência.
Vamos explicar mais detalhes e seguir para que não surjam mais dúvidas a respeito do assunto. Vale salientar que a declaração deve ser feita até o dia 31 de maio, sem estimativa de prorrogação até o momento. O 1º lote da restituição será pago logo em seguida.
Restituição do Imposto de Renda em 2024
Como de costume, a Receita Federal costuma calcular o valor anual do tributo que os contribuintes precisam arcar, bem como a diferença que deve ser devolvida para fins de restituição. O calendário de pagamentos foi divulgado em março pelo órgão público.
Haverá cinco lotes diferentes de restituição, sendo que todos eles serão regidos por regras específicas. Isso porque existe uma ordem de prioridade definida por legislação. Confira os grupos que devem ser receber primeiro neste ano de 2024:
- Contribuintes idosos que tenham mais de 80 anos;
- Contribuintes idosos que tenham mais de 60 anos;
- Aqueles que tenham o magistério como sua principal fonte de renda;
- Aqueles que sejam portadores de alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave.
Depois de cumprir a prioridade na ordem informada acima, recebem aqueles que escolheram por usar a declaração pré-preenchida na hora do envio do documento do Imposto de Renda, bem como optaram por receber a restituição por chave Pix do CPF.
Os demais contribuintes devem ter direito ao depósito logo após, considerando a antecedência que enviaram a declaração para a Receita Federal. Geralmente, o primeiro lote, a ser pago no dia 31/5, costuma contemplar somente os grupos prioritários.
Para consultar o prazo em que os pagamentos serão feitos, basta acessar a página oficial do órgão ou, no caso, o aplicativo que está disponível para celulares com sistemas Android e iOS. Os dados serão mensalmente atualizados a partir de maio, como de praxe.
Caso apareça “em fila de restituição” no status, quer dizer que a declaração já foi registrada e, agora, restará esperar pelo escalonamento dos depósitos, considerando a ordem de prioridade e o período em que o documento foi enviado neste ano.
Gastos de saúde que são dedutíveis
Não há limite para dedução de gastos com a saúde no Imposto de Renda, mas nem todas as despesas entram na conta. Os medicamentos e valores pagos em farmácias, de maneira geral, não podem ser dedutíveis, conforme consta na legislação vigente.
Já as despesas com médicos, odontólogos, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais podem ser declarados no IR, com a possibilidade de receber a restituição junto à Receita Federal.
O mesmo ocorre no caso de exames laboratoriais, serviços radiológicos e próteses. É possível declarar tanto os gastos pessoais como os de dependentes de alimentandos – mas, nesse último, é necessário designação judicial para ser devidamente válido.
Todos os gastos precisam de comprovantes, como recibos. É importante guardá-los por, pelo menos, cinco anos, já que o Leão pode solicitar esclarecimentos futuros – e os documentos comprobatórios servem como uma garantia em hipótese de reanálise.