O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) fornece orientações sobre os procedimentos a serem seguidos em situações de irregularidade relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
É fundamental que os beneficiários sigam as instruções do MDS para regularizar sua situação, garantindo a continuidade do recebimento do benefício conforme as normas estabelecidas.
Para evitar problemas, o beneficiário do BPC ou seu representante legal deve sempre informar o INSS sobre mudanças no grupo familiar, obtenção de outros benefícios, emprego ou aumento de renda.
Qualquer irregularidade deve ser denunciada no site Fala.BR ou na Ouvidoria do INSS, acessíveis pelo site ou pela Central 135.
O INSS tomará medidas para restituir valores indevidos e aplicar penalidades legais. É importante informar o INSS e o Cras mais próximo em caso de mudança de endereço ou óbito do beneficiário.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Seu principal propósito é promover a equidade social, garantindo um auxílio financeiro continuado para idosos com idade mínima de 65 anos, além de pessoas com deficiência de todas as idades.
Ao contrário das aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, o BPC é estritamente assistencial e não tem caráter vitalício.
Os beneficiários que atendem aos critérios estabelecidos, incluindo limites de renda, recebem as parcelas mensais do BPC.
Para se candidatar ao BPC, é necessário realizar a inscrição e cumprir os requisitos estipulados, como a renda per capita de até 1/4 do salário mínimo nacional.
Esse benefício faz parte da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e normatizado pela LOAS, além do decreto nº 6.214/2007.
Consulta do BPC
Quanto à consulta do BPC, existem duas opções disponíveis de forma online: o site oficial do INSS e o aplicativo “Meu INSS”, acessível em dispositivos Android e iOS.
Ao utilizar essas plataformas, siga estes passos simples:
- Realize o login utilizando suas credenciais da conta gov.br;
- Acesse a opção “Extrato Bancário” para verificar o valor e outras informações relevantes da nova parcela do BPC;
- Se preferir, utilize a barra de pesquisa para encontrar diretamente o programa desejado e acessar as informações correspondentes.
Além dessas opções online, o INSS oferece uma Central de Atendimento dedicada a esclarecer dúvidas, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. Para entrar em contato, o interessado deve ligar para o número 135 da autarquia.