O salário mínimo terá uma política de valorização e ganho real em 2025. O valor é calculado considerando a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Final (INPC).
O cálculo também leva em conta o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Isso significa que o piso do salário mínimo de 2025 será calculado com base no PIB de 2023, garantindo um ganho real para o valor do salário mínimo em 2025.
Entenda o que é a política de valorização do salário mínimo e como o cálculo é realizado.
Política de valorização do salário mínimo
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o Projeto de Lei de Conversão (PLV), responsável por retomar a política de valorização do salário mínimo.
Essa política já havia sido adotada anteriormente para a manutenção do valor, mas foi abandonada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A mudança entrou em vigor no dia 1° de janeiro de 2024, quando o salário mínimo foi ajustado para o valor de R$ 1.412. Em maio de 2023, o salário mínimo estava definido no valor de R$ 1.320, enquanto no início do mesmo ano, estava em R$ 1.302.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, destaca que os trabalhadores brasileiros ficaram sete anos sem receber um ganho real do salário mínimo.
“É uma sinalização clara de que todos aqueles que vivem do seu trabalho terão uma atenção especial”, destacou.
A política de valorização impacta não apenas os trabalhadores, mas também aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego, que recebem um salário mínimo.
Além disso, também influencia na economia de maneira geral:
“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha um salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A economia volta a girar e novos empregos são criados”, reforçou Lula.
Como funciona?
A política de valorização do salário mínimo estipula que o valor do piso deve ser calculado levando em conta a inflação medida pelo INPC nos 12 meses que antecederam o período e a taxa real de crescimento do PIB do segundo ano anterior ao ano em questão.
Nos casos em que o PIB não apresentou crescimento, considera-se o INPC para a realização do cálculo.
Para ilustrar melhor o cenário, é importante entender que o cálculo de 2024 foi realizado levando em conta o valor de 3,85% marcado pelo INPC e o crescimento de 3% do PIB de 2022.
Dessa forma, o cálculo para 2025 será influenciado pelo PIB de 2023, de cerca de 3%, o que resultará em um saldo positivo novamente.
Com a política de valorização e a influência do PIB, já garantimos um ganho real para os anos de 2024 e 2025. Neste ano, já tivemos um aumento do piso nacional e a expectativa é que ele também seja ajustado no próximo ano.
Vale ressaltar que a Constituição determina que o salário mínimo seja reajustado levando em conta, pelo menos, a taxa de inflação.
No entanto, o ajuste pela taxa de inflação não garante um ganho real no valor do pagamento. Por isso, nos últimos anos, vimos alguns reajustes no salário mínimo que seguiram esta regra, mas não resultaram em ganhos reais.
Para se obter ganhos reais, é necessário que o piso cresça acima da inflação, o que aconteceu em 2024 com o retorno da política de valorização.
O texto também alterou a regra de obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda. Agora, quem ganha até R$ 2.640 não precisa pagar o IR.