O pagamento do 13° do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi antecipado após o atual presidente, Lula (PT), assinar o decreto n° 11.947/2024.
Normalmente, o valor era pago no segundo semestre do ano, nos meses de agosto e novembro, mas foi antecipado pelo quinto ano consecutivo. A mudança tem a ver com a estratégia da Receita Federal de movimentar a economia.
O 13° do INSS é um abono semelhante à parcela extra oferecida aos trabalhadores formais, mas é voltado para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do instituto.
A expectativa do Governo é que a parcela seja paga a 33,7 milhões de brasileiros. No entanto, vale ressaltar que nem todos os beneficiários da Previdência Social têm direito ao 13°.
Veja quem não vai receber a primeira parcela do 13° do INSS.
Quem não vai receber a primeira parcela do 13° do INSS?
Como dito acima, o 13° é pago aos aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. No entanto, alguns benefícios não dão direito a esse valor, são eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-inclusão.
Isso acontece porque esses programas têm caráter unicamente assistencial, não estando atrelados a direitos trabalhistas e atividades laborais.
O BPC é um abono que atende idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer faixa etária. Por ter caráter assistencial, ambos os grupos precisam ter baixa renda para se enquadrarem nos critérios de elegibilidade.
Já o auxílio-inclusão é uma iniciativa que visa apoiar pessoas com deficiência de baixa renda que ingressam no mercado de trabalho.
Os dois benefícios não podem ser acumulados. Isso quer dizer que se uma pessoa com deficiência começa a trabalhar, ela vai deixar de receber o BPC para ser contemplada pelo auxílio-inclusão.
Pagamento do 13° do INSS
O INSS tem dois cronogramas, sendo o primeiro para o pagamento dos contribuintes que ganham um salário mínimo e o segundo, para aqueles que ganham mais de um salário mínimo.
A ordem é definida pelo penúltimo dígito do Número do Beneficiário (NB).
Pagamento para quem ganha um salário mínimo
| Penúltimo dígito do NB | Primeira Parcela | Segunda Parcela |
|---|---|---|
| 1 | 24 de abril | 24 de maio |
| 2 | 25 de abril | 27 de maio |
| 3 | 26 de abril | 28 de maio |
| 4 | 29 de abril | 29 de maio |
| 5 | 30 de abril | 31 de maio |
| 6 | 2 de maio | 3 de junho |
| 7 | 3 de maio | 4 de junho |
| 8 | 6 de maio | 5 de junho |
| 9 | 7 de maio | 6 de junho |
| 0 | 8 de maio | 7 de junho |
Pagamento para quem ganha mais de um salário mínimo
| Penúltimo dígito do NB | Primeira Parcela | Segunda Parcela |
|---|---|---|
| 1 ou 6 | 2 de maio | 3 de junho |
| 2 ou 7 | 3 de maio | 4 de junho |
| 3 ou 8 | 6 de maio | 5 de junho |
| 4 ou 9 | 7 de maio | 6 de junho |
| 5 ou 0 | 8 de maio | 7 de junho |