O Estatuto da Pessoa com Deficiência pode ser alterado por um novo projeto em tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a alteração visa garantir aos portadores da Síndrome da Pessoa Rígida os mesmos direitos atualmente assegurados às pessoas com deficiência.
Hoje, o estatuto define direitos como atendimento prioritário em todas as instituições ou serviços de atendimento ao público, bem como em situações de processos judiciais administrativos ou na restituição do Imposto de Renda (IR).
Em tramitação em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); de Saúde (CSAUDE); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Saiba mais abaixo.
Mudança no Estatuto da Pessoa com Deficiência
De autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), o Projeto de Lei (PL) 770/24 pretende alterar o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir os portadores da Síndrome da Pessoa Rígida.
Para Santos, os cidadãos afetados podem apresentar dificuldades em realizar suas atividades do cotidiano devido ao surgimento da doença.
Além disso, com a evolução dos sintomas, a necessidade de atenção especial torna-se uma prioridade. De acordo com o deputado, é comum que o quadro piore com o tempo, resultando em invalidez e rigidez de todo o corpo.
Com a alteração do estatuto, ou Lei nº 13.146, no art. 2º, fica definido que os indivíduos diagnosticados com a Síndrome da Pessoa Rígida terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência.
Por sua vez, esse tratamento não deve acarretar prejuízo na avaliação biopsicossocial, quando necessária. Esse teste tem o objetivo de verificar os direitos desses indivíduos e consiste na perícia médica da Previdência Social.
O PL 770/2024 foi apresentado ao Plenário no dia 14 de março. Desde então, já foi encaminhado à CPD, CSAUDE e CCJC. No fim do mês passado, o documento foi recebido pela CPD.
Justificativa
A Síndrome da Pessoa Rígida (SPR) é um distúrbio neurológico incurável que afeta uma pessoa a cada um milhão de indivíduos em todo o mundo.
Seus sintomas envolvem rigidez muscular extrema, assim como espasmos dolorosos no tronco e nas extremidades, o que afeta gravemente a mobilidade.
Com o passar do tempo, os diagnosticados com SPR, geralmente entre 30 e 60 anos, podem desenvolver posturas curvadas e sofrer quedas frequentes. A síndrome é duas vezes mais comum em mulheres.
Embora seja incurável, a SPR pode e deve ser tratada a partir do controle dos sintomas para que os indivíduos tenham uma melhoria em sua qualidade de vida. Isso envolve o uso de benzodiazepínicos, corticoides, relaxantes musculares e imunoterapia.
Por outro lado, as pessoas afetadas têm dificuldade em levar suas vidas normalmente desde o momento do surgimento da doença. Com a evolução dos sintomas, buscar atenção especial torna-se fundamental.
Como mencionado anteriormente, com o passar do tempo, é comum que os sintomas piorem, levando à invalidez e à rigidez do corpo. A evolução do quadro, além de perigosa, exige prioridade.
Para o deputado Santos, a proposta legislativa desempenha um papel importante ao oferecer algum alívio para esses pacientes, assegurando-lhes os mesmos direitos das pessoas com deficiência.