O abono PIS/Pasep é um benefício previsto para trabalhadores formais da iniciativa privada que atuam sob o regime CLT e servidores públicos. Uma das principais dúvidas é se existe previsão para o pagamento do ano-base de 2023.
Atualmente, está sendo pago o abono salarial referente ao ano-base 2022. Em decorrência da pandemia do coronavírus, houve atrasos no cronograma de pagamento desse benefício. Saiba mais informações a seguir e confira a previsão de prazos.
Quando vai acontecer o pagamento do abono PIS/Pasep 2023?
A princípio, não existe prazo oficial divulgado pelo governo, porque é necessário confirmar os pagamentos para definir o cronograma. Apesar disso, a perspectiva inicial é que as transferências sejam feitas no próximo ano.
Como de praxe, as transferências serão realizadas pela Caixa Econômica Federal para os inscritos no Programa de Integração Social (PIS). Neste caso, são atendidos os trabalhadores formais da iniciativa privada que atuam sob o regime CLT.
No caso dos servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil. Apesar disso, os dois grupos precisam estar inseridos nos critérios de elegibilidade.
Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?
Em primeiro lugar, os trabalhadores elegíveis estarão cadastrados no programa PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos. Essa informação pode ser consultada com a própria empresa.
É necessário ter trabalhado para empregadores vinculados ao PIS ou ao Pasep durante o ano-base. Isso inclui as pessoas jurídicas e instituições do poder público.
Outro requisito prevê o recebimento de até dois salários mínimos como remuneração mensal média no período de atuação no ano-base. Além disso, é importante ter exercido atividade remunerada durante o período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não.
No mais, os trabalhadores precisam ter os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. É a partir dessas informações que as instituições financeiras incluem os trabalhadores no cronograma.
Calendário do abono PIS/Pasep neste ano
Por definição, tanto os servidores públicos como os trabalhadores formais da iniciativa privada recebem dentro das mesmas datas, ainda que por instituições diferentes. Os beneficiários são divididos em grupos, com base no mês de nascimento.
Até o momento, os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro já foram atendidos com o abono de ano-base 2022. Neste mês, os profissionais nascidos em março e abril serão contemplados, conforme a organização prevista no calendário oficial:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024 (pago);
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024 (pago);
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
Os trabalhadores podem consultar os pagamentos por meio do site ou aplicativo do gov.br, disponível para Android e iOS. Também é possível fazer o mesmo procedimento através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.
Lembrando que ainda não há previsão de calendário para o pagamento do ano-base 2023.