Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir aos atletas a contratação de um seguro de vida e de acidentes pessoais. O texto, que está em análise, já foi aprovado pelo Senado, e deve alterar a Lei Geral do Esporte.
Com o avanço do projeto, as organizações responsáveis pela prática esportiva profissional deverão, obrigatoriamente, contratar seguros do tipo para atletas, bem como treinadores profissionais e não profissionais.
Para mais informações, confira abaixo o que se sabe a respeito da proposta que prevê seguro para atletas.
Atletas e treinadores poderão ser assistidos por seguro de vida e de acidentes
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 787/24, de autoria do senador Romário (PL-RJ), o seguro de vida e de acidentes pessoais para atletas e treinadores será válido para treinos e competições.
Para competições olímpicas e paralímpicas nacionais, no caso dos atletas não profissionais, a contratação do seguro será feita pela organização esportiva responsável pela modalidade.
Como informado anteriormente, o PL deve alterar a Lei Geral do Esporte. Atualmente, a norma já exige que atletas e treinadores profissionais sejam assistidos por seguros, mas a legislação atual deixa de citar os não profissionais.
Por outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte prevê seguros para o grupo não profissional. Com o texto em análise, será possível integrar ambos os casos.
Apresentada em 14 de março no Plenário, a proposta foi recebida pelo Senado, que então a submeteu à revisão da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o projeto tramita em caráter conclusivo, e ainda deve ser analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ele foi recebido pela comissão do Esporte (CESPO) no fim do mês passado, e então designado um relator, o deputado Douglas Viegas (União-SP). O texto ainda deve passar pelas demais comissões antes de sua eventual aprovação.
PL 7.514/2014
Em 2014, em conjunto com o deputado Silvio Torres (PSDB-SP), Romário apresentou à Câmara uma proposta similar.
Nela, seriam instituídas normas gerais sobre esporte e outras providências, como a extensão do seguro de vida e acidentes pessoais para atletas em competições profissionais.
De acordo com o deputado, a assistência do tipo aos atletas seria fundamental pelo fato de desenvolverem atividades de elevado potencial de risco para suas vidas e integridades físicas.
Por tal motivo, ter uma cobertura adequada para o exercício de seus treinamentos e participação nas competições deveria ser um direito garantido.
Para Romário, não existiria lógica no fato da legislação tratar de forma diferente os atletas que competem no país e aqueles em provas internacionais.
Além disso, em relação à participação em competições em outros países, o senador comenta sobre como os atletas deveriam ser tratados com ainda maior atenção, visto que representam o Brasil e servem como referência para milhares de profissionais iniciantes e jovens da nação.
Publicada em maio de 2014, a proposta foi arquivada um ano depois e então apensada ao PL 2997/2015. Desde 2021, porém, não foram apresentadas emendas ao projeto.