O Cadastro Único (CadÚnico) é uma base de dados governamental que permite o acesso de famílias de baixa renda a uma série de benefícios, como o programa Bolsa Família e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Participar do sistema e mantê-lo atualizado é um procedimento fundamental e de responsabilidade dos inscritos.
A falta de atualização dos dados do CadÚnico pode resultar em situações como a suspensão do pagamento dos benefícios ou até mesmo o cancelamento dos mesmos.
Segundo o Governo Federal, a inclusão de novas informações é obrigatória a cada dois anos, pelo menos no caso do Bolsa Família. Contudo, se ocorrerem mudanças antes desse prazo, os ajustes devem ser feitos imediatamente.
Sobre a atualização do CadÚnico
Após realizar o cadastro no sistema, é essencial cuidar da inscrição.
Manter os dados da família atualizados não apenas evita problemas com o recebimento dos benefícios, mas também garante que o governo esteja armazenando as informações corretas sobre o grupo.
Como mencionado anteriormente, o prazo máximo para realizar as atualizações é de dois anos, ao menos para os beneficiários do Bolsa Família.
Contudo, se houver alguma mudança na composição familiar, a atualização deve ser imediata.
Isso significa que, se a família mudou de endereço, as crianças trocaram de escola, alguém perdeu ou mudou de emprego, ou novos membros passaram a morar na casa, o Responsável Familiar (RF) deve atualizar o cadastro com urgência.
Nesse procedimento, é necessário levar, no local de atendimento, os documentos de todos os membros da família, especialmente os CPFs. Da mesma forma, é recomendado ter um comprovante de residência, preferencialmente uma conta de energia.
Programas que utilizam o CadÚnico
As famílias devidamente cadastradas e regularizadas no CadÚnico podem acessar uma série de programas sociais, desde que cumpram os pré-requisitos de cada um.
Alguns dos principais são o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a Carteira da Pessoa Idosa.
Da mesma forma, outras iniciativas que utilizam o CadÚnico são o Programa Cisternas (Água Para Todos), o Minha Casa, Minha Vida e a Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
Na maioria das vezes, o critério primário de elegibilidade é ser uma família de baixa renda. Contudo, no caso do BPC e da Carteira da Pessoa Idosa, existem outros pré-requisitos mais específicos.
Como se cadastrar?
Para se cadastrar no sistema, basta atender ao critério de baixa renda. São consideradas famílias nesse grupo todas aquelas que possuem uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
A inscrição deve ser feita pessoalmente, em um posto de atendimento no município de residência. Esses postos são normalmente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) distribuídos pelos estados.
Ao comparecer a um CRAS, o responsável familiar deve levar os documentos de todos os membros da família que moram na mesma casa. É fundamental que cada pessoa seja cadastrada com sua família.
No caso dos indivíduos que moram sozinhos, o cadastro também é permitido. No entanto, é preciso estar ciente de que o governo vem avaliando uma série de inscrições do tipo, devido a inconsistências cadastrais.
Para aqueles que se inscreveram sozinhos mas residem com a família, é necessário cancelar o cadastro. Os que realmente moram sozinhos, porém, devem procurar um posto de atendimento para atualizar os dados.