Em alguns casos, aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito de cancelar descontos indevidos em seus benefícios, incluindo as aposentadorias. A instituição ensina quais são os procedimentos necessários.
Existem inúmeras ações judiciais e reclamações em órgãos de defesa do consumidor devido a movimentações suspeitas realizadas na folha de pagamentos da aposentadoria. Por isso, o INSS criou um guia de como lidar com esses casos. Entenda mais a seguir.
Como cancelar o desconto indevido da aposentadoria do INSS?
Para começar, os aposentados podem acessar o extrato de pagamento mensal do benefício. Logo ao lado da rubrica sobre o desconto da mensalidade, está inscrito o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Este número deve ser utilizado para registrar reclamações, mas também solicitar o estorno de contribuições associativas que foram realizadas de maneira indevida. Ou seja, tanto as que cobraram a mais quanto as que não foram acordadas.
Outra maneira de cancelar esse desconto incorreto é requisitar o serviço “excluir mensalidade associativa”. Neste caso, é possível efetuar os procedimentos por meio do site ou aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.
No caso das reclamações e denúncias a respeito de empréstimo consignado não autorizado, ou exclusão de um empréstimo, o aposentado deve entrar em contato pelo site do Portal do Consumidor. Essa página possui um sistema específico para esses casos.
Basta manifestar a reclamação acerca da instituição que está efetuando os descontos indevidos e aguardar. Posteriormente, a empresa responde e o usuário avalia se a situação foi resolvida ou não, dando continuidade no processo.
O Portal do Consumidor é uma plataforma vinculada à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Esta instituição estabelece o cancelamento do empréstimo nas situações em que não houve contratação.
Além disso, se o desconto indevido se tratar de um golpe ou uma fraude, recomenda-se ao aposentado abrir também um boletim de ocorrência e monitorar o caso com a delegacia responsável.
De onde saem os descontos indevidos?
A maioria das denúncias aponta descontos realizados por associações, federações, Organizações Não-Governamentais e entidades de classe que os segurados desconhecem. Porém, aparecem descontos na folha de pagamento e extrato da aposentadoria.
Em alguns casos, os segurados podem se vincular a instituições dessas naturezas e garantir suas participações autorizando formalmente o desconto automático na conta do benefício. Geralmente, isso é feito através das assinaturas de um contrato.
Nas ocasiões em que isso não ocorre, qualquer acesso à renda do aposentado é ilegal e deve ser contestada. Para monitorar esse tipo de situação, os especialistas da Previdência Social indicam que os aposentados confiram seus extratos com frequência.
É possível acessar essa informação tanto pelo site quanto pelo aplicativo do Meu INSS. Para os aposentados e pensionistas que não desejam contratar um empréstimo consignado, o melhor passo é solicitar o bloqueio da operação em suas contas.
Atualmente, isso pode ser feito também pelos canais digitais do INSS, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma Agência da Previdência Social (APS). Depois, se o segurado quiser acesso ao empréstimo consignado, basta desbloquear.
Em todos os casos, o INSS atua somente na operacionalização dos pagamentos e descontos. Portanto, qualquer tipo de contratação e assinatura é de responsabilidade do aposentado ou pensionista.