O Programa Desenrola Brasil pode iniciar uma nova fase em breve, com a primeira etapa do “Desenrola para Empresas”. Essa modalidade promete auxiliar pessoas jurídicas na negociação de dívidas e regularização de débitos.
Até o momento, o programa não foi lançado e não tem nome oficial, mas já existem informações preliminares sobre o funcionamento desta 1ª fase, com foco em MEIs e microempresas. Entenda mais a seguir e acompanhe as previsões recentes.
Como vai funcionar o Desenrola para Empresas?
De acordo com as informações enviadas pelo secretário Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, para jornalistas, o programa de renegociação de dívidas para pessoas jurídicas será focado em dívidas bancárias.
Nesta 1ª fase da iniciativa, momento inicial da implementação, serão contemplados somente os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as microempresas. Portanto, as empresas que possuem como faturamento total até R$ 360 mil por ano.
No momento, o Governo Federal, por meio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, está desenvolvendo uma Medida Provisória que contempla mais grupos. A ideia é expandir o acesso do Desenrola para Empresas.
Além disso, a implementação dessa medida também acompanha a criação de um novo programa de crédito para empresas. A expectativa é que seja uma reformulação do antigo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Também conhecido como Pronampe, essa iniciativa teve seu prazo de operações ampliado pela Lei nº 14.348/2022. A estimativa é que a reutilização dos recursos em novas garantias seja encerrada em 2024, criando a necessidade de uma alternativa.
Este novo programa de crédito contará com um fundo garantidor composto por recursos que não foram utilizados no Programa Desenrola Brasil, com foco nas pessoas físicas. O montante deve variar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões para ações de fomento.
Para que as duas medidas sejam aprovadas, é necessária a apreciação no Congresso Nacional. Isso porque a apreciação na Câmara dos Deputados e Senado Federal faz parte dos procedimentos de vigência de medidas provisórias.
Programa Desenrola Brasil para pessoas físicas recebe nova prorrogação
Na última quinta-feira (28/3), o Governo Federal decidiu prorrogar por mais 50 dias o prazo de atividade do Programa Desenrola Brasil. No entanto, a prorrogação atende somente as pessoas físicas inseridas na Faixa 1 dessa iniciativa.
Portanto, poderão ter acesso às condições especiais de renegociação as pessoas que possuem renda de até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único. Além disso, serão contempladas as dívidas de até R$ 20 mil desse grupo.
Com o novo prazo, o programa será encerrado no dia 20 de maio. Essa é a segunda prorrogação prevista, visto que o prazo inicial era em dezembro e foi prorrogado para 31 de março deste ano.
A justificativa da decisão está relacionada com a alta na procura da renegociação de dívidas após a integração entre plataformas. Agora, o Desenrola Brasil atua com apoio do Serasa Limpa Nome, Caixa Tem e aplicativos bancários.
Mais de 14 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo programa, com uma renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Por meio do Desenrola Brasil, é possível acessar condições especiais de renegociação, incluindo desconto de 96% dos débitos.