O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve disponibilizar mais de mil vagas para integrar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) neste mês, na cidade do Rio de Janeiro.
Os mutirões das agências da Previdência Social (APS) começam no dia 6/4 e vão até o fim do mês. Apenas em março, foram realizados cerca de 859 atendimentos relacionados ao benefício por assistentes sociais do órgão em diversas agências.
A iniciativa dos mutirões desempenha um papel crucial na tentativa de garantir que a população que cumpre os pré-requisitos tenha acesso ao BPC.
Da mesma forma, ela permite acelerar o processo de entrada com o atendimento antecipado, liberando o benefício com maior rapidez.
Novo mutirão do BPC no Rio de Janeiro
Os mutirões do BPC fazem parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
Esse serviço foi instituído pela Medida Provisória (MP) 1181/2023, e visa reduzir o tempo de tramitação dos processos administrativos do INSS.
Isso inclui as perícias médicas e análises documentais necessárias para liberar os benefícios previdenciários. Como informado anteriormente, neste mês, os mutirões começam no dia 6, na agência Nova Iguaçu. A unidade irá oferecer 218 vagas de avaliação social para o BPC.
Na semana seguinte, no dia 13, o trabalho ocorre na agência Avenida Brasil, com a disponibilização de mais 240 vagas. Logo depois, no dia 20, duas agências participam do evento: a APS Nilópolis e a da Praça da Bandeira, liberando 100 e 220 vagas, respectivamente.
No último sábado do mês, no dia 27, três agências devem abrir para liberar mais benefícios: a de Duque de Caxias (200 vagas), Belford Roxo (80) e Praça da Bandeira (40).
Em todos os centros, o atendimento é feito por assistentes sociais e com hora marcada. É necessário comparecer entre as 7h e 14h.
Para participar, é necessário agendar online, no site ou aplicativo Meu INSS. Também é possível ligar para a Central 135.
Quem pode participar?
Para que seja possível garantir uma vaga para receber o BPC, antes de mais nada, é necessário cumprir os critérios de elegibilidade do benefício.
Nesse sentido, podem requerer todos os idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para as pessoas com deficiência, a condição deve lhes causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que as impossibilite de participar da sociedade de forma plena, ou seja, em igualdade com os demais.
Em ambos os casos, é necessário cumprir o requisito de renda, que possui limite de 1/4 do salário mínimo por pessoa. Isso significa que, de R$ 1.412 do piso nacional, o indivíduo deve possuir uma renda de R$ 353.
Para participar, não é necessário ter cumprido o período de carência do INSS, visto que o benefício tem caráter assistencial, e não previdenciário. Por tal motivo, o BPC não dá direito ao 13º, nem à pensão por morte.
Também é importante ter em mente que os cidadãos com mais de 65 anos de idade passam por uma avaliação administrativa, da composição familiar e da renda, de modo que atendam os critérios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Mesmo assim, o grupo não precisa passar por avaliação de assistentes sociais, nem por perícia médica.