O governo federal planeja implementar mudanças no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência, adotando um modelo semelhante ao usado para o auxílio-doença.
Lembramos aos nossos leitores: o BPC é uma assistência financeira do governo brasileiro voltada para idosos e, também, pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta tem como objetivo permitir que o benefício seja concedido com base na apresentação de atestado médico online, eliminando a necessidade de perícia médica presencial para PcDs.
A partir do segundo semestre deste ano, espera-se que, assim que uma criança de baixa renda receber o laudo de deficiência, o responsável possa enviá-lo por meio do aplicativo “Meu INSS” no celular, agilizando o processo de liberação do benefício.
O ministro da Previdência, Carlos Lupi, expressou sua opinião sobre a exigência atual de perícia presencial, afirmando que considera humilhante para os pais terem que levar seus filhos para comprovar o direito ao benefício.
Ele ressaltou que, no momento em que o médico atesta a deficiência de uma criança, o processo de comprovação deveria ser simplificado.
Atualmente, as famílias precisam se deslocar até os postos de atendimento para realizar a perícia médica.
No entanto, o ministro acredita que o governo tem meios para verificar a veracidade dos atestados por meio do cruzamento de dados com outros bancos de informações públicas.
Essa medida não só agilizará o processo para as famílias, mas também contribuirá para reduzir a fila de espera no INSS, aliviando um dos gargalos do sistema previdenciário do país.
Os peritos médicos poderão se concentrar em casos mais complexos ou em atestados online que forem indeferidos.
Para que essa ideia seja concretizada, será necessário alinhar com o Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pela inclusão dos beneficiários no BPC.
O governo busca implementar essas mudanças visando maior eficiência e celeridade no processo de concessão de benefícios previdenciários para pessoas com deficiência, mantendo a segurança e a veracidade dos atestados médicos apresentados.
Como funciona o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social e gerida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Seu principal objetivo é promover a equidade social ao fornecer um auxílio financeiro contínuo para idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as idades.
Diferentemente das aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS, o BPC é estritamente assistencial e não tem caráter vitalício. As parcelas são pagas mensalmente aos beneficiários que se enquadram nos critérios estabelecidos, incluindo limites de renda.
Para se candidatar, é necessário realizar a inscrição e atender aos requisitos estipulados, como a renda per capita de até 1/4 do salário mínimo nacional.
O BPC integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e normatizado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), além do decreto nº 6.214/2007.
Como consultar
Para consultar o Benefício de Prestação Continuada de forma online, há duas opções disponíveis: o site oficial do INSS e o aplicativo “Meu INSS”, acessível tanto em dispositivos Android quanto iOS.
Ao utilizar essas plataformas, siga estes passos simples:
- Faça o login com as credenciais da sua conta gov.br;
- Acesse a opção “Extrato Bancário” para verificar o valor e outras informações relevantes da nova parcela do BPC;
- Se preferir, utilize a barra de pesquisa para encontrar diretamente o programa desejado e acessar as informações correspondentes.
Além dessas opções online, o INSS oferece uma Central de Atendimento dedicada a esclarecer dúvidas, operando de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. Para contatá-los, basta discar o número 135.