Os contribuintes brasileiros têm até o dia 31 de maio para enviar suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Após o término do prazo, a Receita Federal começará os pagamentos da restituição, que conta com regras de prioridade.
Por definição, existem grupos prioritários no atendimento do primeiro lote. Entretanto, o Fisco estabeleceu para este ano alguns critérios que dão direito à prioridade nas demais datas de pagamento. Entenda mais a seguir.
Por que o recebimento via Pix dá prioridade no Imposto de Renda 2024?
Desde 2023, a Receita Federal está concedendo prioridade aos contribuintes que optam pelo envio dos rendimentos através da declaração pré-preenchida. O mesmo acontece com aqueles que optam pelo recebimento da restituição via Pix.
A medida é uma forma de fomentar a adesão a essas duas modalidades, porque ambas simplificam os processos de tributação e restituição aos brasileiros. No entanto, a restituição via Pix só pode ser realizada caso a chave do cidadão seja o número de CPF.
Esses critérios de prioridade na restituição não significam que os cidadãos terão acesso à restituição antes do grupo básico prioritário estabelecido na legislação. Contudo, podem receber logo no segundo lote, pois a ordem prevista de atendimento é essa:
- Contribuintes idosos que tenham 80 anos de idade ou mais;
- Contribuintes idosos que tenham 60 anos ou mais;
- Contribuintes que possuem como maior fonte de renda o magistério;
- Contribuintes que possuem alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave;
- Contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo pagamento da restituição via Pix;
- Demais contribuintes.
Para receber a restituição através do Pix, é necessário que o contribuinte informe corretamente os dados bancários na declaração. Além disso, a chave Pix deve estar cadastrada na instituição indicada.
Como optar pela restituição via Pix?
No momento do preenchimento da declaração, todos os contribuintes têm a opção de selecionar como desejam receber a restituição. Dessa maneira, devem selecionar a opção de restituição através do Pix, seguindo os passos:
- Abra a declaração;
- Na tela “Início”, clique em “Imposto a Pagar”;
- Depois, clique no campo “Informações bancárias”;
- Neste campo, a opção de escolher a chave Pix é exibida somente aos contribuintes que possuem uma chave cadastrada com o CPF;
- O contribuinte pode informar a chave Pix no momento do envio da declaração;
- Insira os dados bancários e confirme se está tudo correto;
- Aguarde o crédito em conta.
Os contribuintes podem consultar o pagamento da restituição do IR pelo site da Receita Federal, informando os dados pessoais. As informações estão disponíveis na aba “Meu Imposto de Renda”, sob a opção “Consultar a Restituição”.
Este procedimento pode ser realizado também no aplicativo da Receita Federal. A plataforma está disponível para Android e iOS.
Quais são as datas do calendário de restituição?
Como informado pela Receita Federal, os lotes da restituição serão pagos nas seguintes datas:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 28 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 30 de agosto;
- 5º lote: 30 de setembro.
Em todos os casos, a formação dos lotes de restituição depende do valor dos tributos repassados para a Receita Federal. Por isso, os pagamentos se iniciam na data de conclusão do prazo de envio da declaração deste ano.