O Auxílio por Incapacidade Temporária, mais conhecido como auxílio-doença, é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas temporariamente incapacitadas devido a doença ou acidente.
O processo de solicitação do auxílio tem passado por algumas transformações. Por exemplo, em julho do ano passado, o instituto previdenciário passou a permitir a adesão do benefício sem necessidade de perícia médica.
A perícia pode ser substituída por uma análise documental, chamada de Atesmed. Este método torna o processo de concessão do benefício mais rápido e menos burocrático.
Mas, afinal, quem pode solicitar a análise pelo Atesmed? A seguir, descubra quem pode e como realizar o processo.
Quem pode solicitar auxílio-doença com o Atesmed?
Qualquer segurado pode fazer a solicitação do auxílio-doença por meio do envio do Atesmed. O importante é que o interessado se enquadre nos critérios exigidos para ser beneficiado pelo auxílio, que são:
- Estar afastado do trabalho ou de atividades habituais por conta de doença ou acidente por um período mínimo de 15 dias;
- Contribuir para a previdência ou ter a qualidade de segurado preservada;
- Comprovar a condição por meio da análise médica;
- Ser segurado do INSS e ter contribuído por pelo menos 12 meses.
A exigência da contribuição de 12 meses é exceção em casos de acidentes e algumas doenças graves, como esclerose múltipla, câncer, doença de Parkinson, entre outras.
Solicitação pelo Atesmed
Para realizar a solicitação do auxílio-doença pelo Atesmed, é necessário enviar um atestado médico ou odontológico em um papel que não tenha rasuras e que contenha as seguintes informações:
- Nome completo do paciente;
- Data de emissão do atestado (precisa ter sido emitido em um prazo menor que 90 dias);
- Diagnóstico descrito por extenso ou CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Assinatura do profissional que emitiu o documento;
- Data do início do período de afastamento;
- Prazo esperado para a recuperação.
Nos casos de acidentes de trabalho, também é necessário apresentar o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
O auxílio pode ser solicitado por meio dos canais de comunicação do instituto, que são o site oficial, o aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, e o atendimento presencial nas agências.
Veja como fazer a solicitação em cada um dos canais:
Solicitação pelo site ou app
- Faça o login por meio da conta GOV.BR;
- Selecione a opção “Pedir Auxílio-Doença Por Atesmed”;
- Preencha o formulário disponível com suas informações pessoais e sobre a doença ou acidente;
- Anexe o documento de atestado em formato PDF, PNG ou JPG; é necessário que tenha tamanho de até 5 MB;
- Siga as instruções disponíveis na tela.
Solicitação pela agência
- Procure a recepção para solicitar o auxílio; vale lembrar que não é necessário agendamento prévio;
- Apresente os documentos requeridos (documento com foto, atestado e outras formas de comprovar a situação);
- Um funcionário da previdência auxiliará no processo de preenchimento do formulário e envio do atestado.
O andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo próprio site ou aplicativo. Além disso, também é possível ligar para a Central de Atendimentos pelo número 135.
Em alguns casos, pode ser que a análise documental não seja suficiente para conceder o benefício, sendo necessário realizar uma perícia médica.
Recentemente, o INSS fechou uma parceria com os Correios para facilitar o processo de entrega do Atesmed. A expectativa é que o recurso esteja disponível em todo o país ainda este ano.
Também vale destacar que o auxílio-doença é um benefício temporário. Portanto, não tem caráter vitalício, mas pode ser renovado caso haja necessidade.