O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou, na última sexta-feira (15/3), por meio do Diário Oficial, as regras sobre o índice de atualização de benefícios atrasados.
As normas foram divulgadas pela portaria nº 746, que estabelece “os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo de renda inicial dos benefícios” para o mês de março.
Neste artigo, vamos explicar o que determina as regras do Ministério da Previdência Social sobre o índice de atualização de benefícios atrasados. Confira.
Regras do INSS sobre índice de atualização
O instituto definiu como regra para este ano que contribuições feitas durante o período de janeiro de 1967 a junho de 1975, realizadas para cálculo de pecúlio (dupla cota) correspondente, serão apuradas a partir da aplicação do índice de reajustamento.
O índice, neste caso, equivale a 1,000079, a partir da Taxa Referencial (TR) de fevereiro de 2024.
Contribuições feitas entre julho de 1975 e julho de 1991, realizadas para cálculo de pecúlio (simples), serão apuradas por meio da aplicação do índice de reajustamento de 1,003379.
Também será usada a TR de fevereiro de 2024 mais taxas de juros.
Enquanto isso, contribuições feitas a partir de agosto de 1991, realizadas para cálculo de pecúlio (novo), passarão a ser apuradas com a aplicação do índice de 1,000079 e levando em conta a TR de fevereiro de 2024.
Por fim, os salários de contribuição serão apurados a partir da aplicação do índice de 1,008100 para fins de concessão de benefícios em situação de Acordos Internacionais.
Vale ressaltar que a TR é uma espécie de taxa de juros criada para controlar a inflação.
O pecúlio é um benefício do INSS que foi extinto em 1994, mas ainda possui alguns beneficiários.
Esse serviço era como um tipo de bônus para trabalhadores aposentados que ainda desejavam contribuir para a Previdência.
Após um período de contribuição, os aposentados recebiam um bônus. Apesar do pecúlio ter sido extinto, alguns contribuintes não fizeram o resgate, o que é um direito legal deles.
As regras sobre o índice de atualização do INSS foram destacadas no Artigo 1º da portaria n° 746 e já estão em vigor, uma vez que foram publicadas oficialmente.
Benefícios dos atrasados
A portaria nº 746 determina a atualização monetária dos valores de contribuição para a apuração do benefício e a atualização monetária das parcelas que estão relacionadas aos benefícios pagos com atraso, no mês de fevereiro deste ano.
Os ajustes serão feitos a partir do índice de 1,0088100. O “salário de contribuição” é considerado pelo órgão como a remuneração recebida por um trabalhador, contribuinte individual ou empregado doméstico mensalmente.
O mesmo vale para os segurados facultativos, ou seja, os que não realizam atividade remunerada de filiação obrigatória à Previdência.
Também se aplica aos segurados especiais, que contribuem de forma facultativa de acordo com o valor que declaram e respeitando os limites permitidos.
Por fim, o salário benefício é a parcela que o contribuinte recebe do INSS mensalmente quando se aposenta ou quando é contemplado com algum outro benefício previdenciário.
O INSS é o instituto governamental responsável pela Previdência Social no Brasil. No site oficial do Ministério da Previdência Social é possível conferir as atualizações de fatores de cada mês.