Cerca de 2,74 milhões de domicílios de famílias beneficiárias do Bolsa Família estão na Regra de Proteção.
Esse número é um recorde na história do programa. Em março, pelo menos 601,83 mil famílias passaram a integrar esta lista, uma novidade do programa. Essa medida é válida apenas para grupos que cumpram uma condição específica.
Para entender mais sobre quem tem direito a ela entre os beneficiários do Bolsa Família, confira a matéria completa.
Quem tem direito à Regra de Proteção?
A Regra de Proteção, estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), é uma forma de garantir que, mesmo com o aumento da renda, os beneficiários não precisem sair imediatamente do Bolsa Família.
Nesse contexto, a medida é ideal para aqueles que passaram a receber mais devido a um novo emprego ou ao empreendedorismo.
Ela é válida para famílias que tiveram um aumento de renda acima do limite de entrada no programa, que é de R$ 218 per capita, para até meio salário mínimo (R$ 706) por membro da família.
O objetivo dessa iniciativa é garantir que os cidadãos possam usufruir de um período de maior estabilidade financeira e sair da linha da pobreza de maneira consistente.
A maior parte das famílias na Regra de Proteção neste mês está na região Sudeste, com 984,84 mil domicílios. Em seguida vem o Nordeste, com 960,87 mil, o Sul, com 289,96 mil, o Norte, com 280,22 mil e o Centro-Oeste, com 221,71 mil.
Como funciona?
Quando uma família eleva sua renda para até meio salário mínimo (R$ 706) per capita, ela entra para a Regra de Proteção. Esse cálculo considera apenas a renda recebida pelos membros da família, sem contar com o valor do benefício em si.
A partir desse momento, a família continua no Bolsa Família por até dois anos, recebendo 50% do valor do benefício ao qual teria direito se não fizesse parte de um novo grupo (R$ 370).
Isso também inclui os adicionais para crianças, adolescentes, nutrizes e gestantes, que é de R$ 50 por indivíduo.
Se a família perder sua renda após os dois anos ou pedir para sair do programa, ela poderá participar do Retorno Garantido, onde o benefício volta a ser pago.
Esse processo de revisão do cancelamento é feito diretamente pelos municípios no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
Calendário Bolsa Família de março
Os pagamentos do Bolsa Família de março começaram na última sexta-feira (15/3). Os primeiros a receber foram os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 1. Confira as datas oficiais abaixo:
- Final do NIS 1: pagamento em 15/3 (pago);
- Final do NIS 2: pagamento em 18/3 (pago);
- Final do NIS 3: pagamento em 19/3 (pago);
- Final do NIS 4: pagamento em 20/3 (pago);
- Final do NIS 5: pagamento em 21/3 (pago);
- Final do NIS 6: pagamento em 22/3 (pago);
- Final do NIS 7: pagamento em 25/3;
- Final do NIS 8: pagamento em 26/3;
- Final do NIS 9: pagamento em 27/3;
- Final do NIS 0: pagamento em 28/3;
Para consultar os valores, basta acessar o aplicativo da iniciativa, disponível para Android e iOS.