O sistema digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi atualizado para permitir que os segurados solicitem benefícios por incapacidade temporária pela internet, incluindo casos de acidente de trabalho com afastamento de até 180 dias.
Agora, por meio da plataforma Atestmed, os segurados podem enviar laudos e atestados médicos digitalizados, juntamente com a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), sem a necessidade de uma perícia médica presencial.
Este novo processo, conforme estabelecido pela portaria conjunta MPS/INSS 38, permite que a documentação seja analisada por um médico perito à distância.
Para aqueles que não têm acesso à internet, a opção de realizar o requerimento pode ser feita em uma agência da Previdência Social, onde um servidor oferecerá assistência para utilizar o Meu INSS.
O que é CAT?
O artigo 19 da Lei 8.213 estabelece que o acidente do trabalho é caracterizado por lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, seja permanente ou temporária.
Assim, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser obrigatoriamente emitida pelo empregador e informada ao INSS quando um trabalhador sofre um acidente no ambiente de trabalho ou quando ele passa a sofrer de alguma doença ocupacional.
É importante destacar que o acidente pode ocorrer durante o expediente ou no deslocamento entre residência, trabalho e residência.
Confira o procedimento detalhado
- Na página inicial do site Meu INSS, localize e clique na opção “Pedir benefício por incapacidade”, sem a necessidade de fazer login ou inserir senha;
- Em seguida, selecione a opção “Novo requerimento” para começar o processo;
- Escolha o tipo de benefício desejado, no caso “benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença)”, e siga as instruções apresentadas na tela;
- Leia com atenção todas as informações fornecidas e confirme sua compreensão clicando em “Ciente”;
- Após revisar os dados exibidos na tela, avance para a próxima etapa do processo;
- Na tela seguinte, preencha corretamente os dados cadastrais, incluindo seu número de celular ou telefone de contato, e selecione sua preferência para acompanhar o andamento do pedido;
- No campo “Dados Adicionais”, forneça a data de emissão do documento médico e o início do período de repouso, se aplicável.
- Informe também detalhes sobre sua atividade atual na seção “Categoria do Trabalhador”;
- Se você é empregado, será necessário informar a data do último dia trabalhado (DUT) e o CNPJ do empregador ou o cadastro específico do INSS;
- Anexe os documentos necessários, como seu documento de identidade, documento médico (atestado, laudo ou relatório) e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável. Cada arquivo deve ter até 5MB e o total não deve ultrapassar 50MB;
- Ao inserir seu CEP, as agências do INSS disponíveis serão listadas. Escolha a agência mais próxima ou conveniente para você.
- Selecione a agência para recebimento do benefício e prossiga clicando em “Avançar”;
- Por fim, revise todos os dados do requerimento, marque a opção de concordância e finalize o processo clicando em “Avançar”.
Esse processo foi simplificado para facilitar o acesso dos segurados aos benefícios por incapacidade temporária, agilizando a análise e concessão por parte do INSS.