O abono PIS/Pasep é um benefício pago aos trabalhadores formais em regime CLT, incluindo os que estão na iniciativa privada, e servidores públicos. Nesse contexto, a 3ª rodada do abono tem previsão estabelecida conforme o calendário.
Este ano, estão sendo realizados os pagamentos referentes ao ano-base 2022, devido a um atraso no cronograma do abono salarial. Para receber as quantias, é necessário estar inserido nos critérios de elegibilidade. Entenda mais a seguir.
Quais são os grupos contemplados pela 3ª rodada do abono PIS/Pasep?
A próxima rodada do abono salarial será paga no dia 15 de abril para os trabalhadores formais em regime CLT e servidores públicos que nasceram nos meses de março e abril. O calendário é organizado com base no mês de nascimento dos profissionais elegíveis.
Assim, o pagamento que aconteceu na última sexta-feira, 15 de março, atendeu os trabalhadores nascidos em fevereiro. O cronograma foi organizado com base nas normas estabelecidas na Resolução CODEFAT nº 993/2023. Confira as datas completas:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024 (pago);
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024 (pago);
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
Por definição, a Caixa Econômica Federal atende os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS). Neste caso, são contemplados os trabalhadores formais em regime CLT da iniciativa privada.
Em complemento, o Banco do Brasil atende os servidores públicos inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Portanto, é possível consultar os valores por meio do internet banking e dos aplicativos dessas instituições.
Além disso, o Governo Federal disponibiliza a consulta através do aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital. A plataforma pode ser baixada em dispositivos Android e iOS, com acesso por meio dos dados do Gov.br.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores que estejam inscritos em um desses dois programas ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) durante o período mínimo de 5 anos. Entretanto, existem outros critérios básicos.
O trabalhador precisa ter atuado para empregadores que contribuam ao PIS/Pasep, tendo recebido até dois salários mínimos de remuneração mensal. Isso durante o período de atividade no ano-base 2022, ao qual se referem os pagamentos atuais.
É fundamental que essa atividade profissional tenha ocorrido pelo período mínimo de 30 dias ao longo de 2022, sejam eles consecutivos ou não. Para receber, o trabalhador precisa ter os dados devidamente informados pelo empregador.
Os empregadores devem enviar as informações de seus funcionários na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial para garantir o direito ao abono PIS/Pasep. Portanto, o trabalhador pode consultar esse critério com seus gestores.
O abono PIS/Pasep é pago em proporção ao período que o trabalhador atuou no ano-base. Para efetuar o cálculo, basta dividir o valor do salário mínimo vigente no ano de transferência por 12 e depois multiplicar pelo número de meses trabalhados.