O abono salarial PIS/Pasep 2024 é um benefício trabalhista que oferece aporte financeiro aos profissionais do país. Entretanto, existem regras de elegibilidade que determinam quem já pode sacar o lote deste ano.
No momento, estão sendo pagos os valores referentes ao ano-base 2022, devido ao atraso no cronograma causado pela pandemia do coronavírus. O valor máximo estabelecido é de uma parcela do salário mínimo. Entenda mais informações a seguir.
Quem pode sacar o lote do PIS/Pasep deste ano?
O abono PIS/Pasep 2024 está sendo pago aos trabalhadores formais e servidores públicos que atendem aos critérios estabelecidos na lei nº 7998/1990. Neste contexto, é necessário estar cadastrado no programa do PIS/Pasep ou do CNIS durante, pelo menos, 5 anos.
Além disso, esse trabalhador precisa ter atuado para empregadores que contribuam para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Essa informação pode ser consultada com a empresa.
São considerados elegíveis aqueles que receberam até dois salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado no ano-base 2022. É preciso ter exercido essa atividade remunerada pelo tempo mínimo de 30 dias, consecutivos ou não.
No mais, são contemplados os trabalhadores que possuem os dados devidamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial. Como contratantes está incluído a Pessoa Jurídica e o Governo.
Calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep
O calendário do abono PIS/Pasep é organizado com base no mês de nascimento dos trabalhadores elegíveis. Nesta sexta-feira, 15/3, os trabalhadores nascidos em fevereiro recebem os valores do abono salarial.
Aqueles que nasceram em janeiro já receberam o valor no dia 15/2. Confira todas as datas:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024 (pago);
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024;
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.
O abono salarial é calculado com base no tempo de atuação do profissional durante o ano-base. Isso porque o pagamento é proporcional ao número de meses trabalhados.
Para calcular, é necessário dividir o salário mínimo por 12 e depois multiplicar pela quantidade de meses trabalhados durante 2022. Portanto, é possível receber entre R$ 118 e R$ 1.412, com base no piso nacional vigente.
Como consultar os valores?
Os pagamentos do Programa de Integração Social são realizados pela Caixa Econômica Federal, atendendo os trabalhadores da iniciativa privada. Por sua vez, os pagamentos do Pasep são feitas pelo Banco do Brasil, contemplando os servidores públicos.
Para consultar as informações, é possível acessar os canais de atendimento dessas duas instituições financeiras. Seja pelo internet banking ou aplicativo, as informações estão disponíveis para todos os cidadãos elegíveis.
Ademais, pode-se efetuar a consulta através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A plataforma está disponível para Android e iOS.
Quem não tiver acesso à internet pode ligar na central Alô Trabalho pelo número 158. O serviço fica disponível de segunda-feira a sábado, entre 7h e 19h.