O abono PIS/Pasep é um benefício anual pago aos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público com o valor máximo de um salário mínimo. Atualmente, existe uma previsão de quando será pago o Abono PIS/Pasep para quem trabalhou em 2023.
Para acessar os valores, é necessário que os profissionais atendam aos critérios de elegibilidade. O abono salarial é pago em proporção ao tempo trabalhado no ano-base a qual se referem as transferências. Entenda mais informações a seguir.
Quando será pago o abono PIS/Pasep de 2023?
A princípio, não existe calendário confirmado para o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2023. No momento, está sendo pago o benefício referente ao ano-base de 2022 devido aos atrasos no cronograma de repasses.
Este atraso é consequência da pandemia do coronavírus e da crise socioeconômica que se instaurou, além de todo o procedimento de transição de governo. A expectativa dos especialistas é que, provavelmente, o lote referente a 2023 seja pago a partir de 2025.
Para que isso aconteça, é necessário concluir devidamente os processos de pagamento do abono referente a 2022. Isso inclui o atendimento das pessoas que não sacaram os valores no período previsto e irregularidades nas transferências.
No Brasil, este benefício é instituído e regularizado pela lei nº 7.998/90. Os pagamentos são efetuados pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil, com gestão da iniciativa pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter acesso ao abono salarial, os trabalhadores precisam estar cadastrados no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos. Além disso, precisam ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base das transferências.
Outro critério de elegibilidade é ter exercido atividade remunerada para uma Pessoa Jurídica durante o período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não. Essa atividade deve ter acontecido no ano-base na qual o abono-salarial é apurado.
Os trabalhadores elegíveis precisam ainda ter os dados informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) vinculada ao eSocial. Os pagamentos são feitos em proporção ao tempo trabalhado no ano de apuração.
Para calcular quanto vai receber, basta dividir o valor do salário mínimo atual por 12 e depois multiplicar pela quantidade de meses. Apesar do abono PIS/Pasep 2024 estar atendendo o ano-base de 2022, está sendo usado o piso nacional atual.
Portanto, os trabalhadores podem receber entre R$ 117 e R$ 1.412, caso tenham trabalhado nos 12 meses de 2023. Os pagamentos começaram em fevereiro deste ano.
Calendário do abono salarial PIS/Pasep 2024
Como citado anteriormente, este ano está sendo pago o abono salarial referente ao ano-base 2022. Os valores são transferidos para os trabalhadores da iniciativa privada e para os servidores públicos que atendem aos critérios de elegibilidade.
Para as transferências deste ano, o calendário está organizado dessa forma:
- Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
- Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024;
- Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
- Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
- Nascidos em julho: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em agosto: 15 de junho de 2024;
- Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
- Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
- Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.