Nesta semana, a Secretaria da Receita Federal divulgou as regras do Imposto de Renda 2024 e as informações do calendário de restituição. Neste contexto, já está confirmado quando será pago o 1º lote de restituição neste ano.
A declaração do Imposto de Renda 2024 refere-se aos rendimentos obtidos ao longo do ano-base 2023. Nesta edição, o prazo para preenchimento e envio vai do dia 15 de março até 31 de maio. Confira mais informações a seguir.
Quando será pago o 1º lote da restituição do IRPF 2024?
De acordo com as informações da Receita Federal, o 1º lote será pago no dia 31 de maio, data que também se encerra o prazo de envio das declarações. Posteriormente, os demais lotes serão escalonados nessas datas:
- Segundo lote: pagamento no dia 28 de junho;
- Terceiro lote: pagamento no dia 31 de julho;
- Quarto lote: pagamento no dia 30 de agosto;
- Quinto lote: pagamento no dia 30 de setembro.
No 1º lote da restituição, a Receita Federal atende um grupo específico, considerado como prioritário para a instituição. Dessa maneira, serão atendidos primeiramente os idosos acima de 80 anos e os idosos entre 60 e 79 anos.
Também fazem parte deste grupo os contribuintes com alguma deficiência mental ou física, ou moléstia grave e os contribuintes que tem como maior fonte de renda o magistério. Neste ano, há uma nova regra de priorização para os primeiros lotes.
Em 2024, os contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem pelo recebimento da restituição através da modalidade Pix poderão ser incluídos ainda nos primeiros lotes. Essa novidade visa incentivar a adesão a esses mecanismos.
Por definição, quanto mais cedo for feito o envio da declaração, maiores as chances de serem incluídos nos primeiros lotes. Sendo assim, quem enviar nos últimos dias ou tiver que realizar uma declaração retificadora será adicionado aos lotes finais.
Como consultar a restituição do IRPF?
Em primeiro lugar, a restituição do Imposto de Renda consiste na devolução dos valores que sofreram retenção acima da quantia devida no imposto. Este cálculo é realizado pelo programa da Receita Federal automaticamente todos os anos.
Neste contexto, o programa realiza uma comparação entre o valor do imposto retido pelas fontes pagadoras com os dados preenchidos pelo contribuinte na chamada Declaração de Ajuste Anual. A diferença deste valor consiste na restituição.
Para consultar a restituição, os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal ou o aplicativo do Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS. Por meio destes canais é possível saber se a declaração já foi devidamente processada.
É possível obter essas informações por meio do novo Portal de Serviços da Receita Federal, na aba “Meu Imposto de Renda” ou pelo site de Consulta à Restituição, do Governo Federal.
A informação sobre o pagamento aparece no status da sua declaração, pois pode estar em análise, em processo de restituição ou paga. É por meio destes canais que se encontra irregularidades na declaração que exigem um documento retificador.
Caso esteja em processo de restituição antes da data prevista para o próximo lote no calendário, seu pagamento será feito em breve. A consulta é realizada por meio do CPF ou das informações de cadastro na plataforma GOV.BR.