O FGTS Futuro deve ser lançado pelo Governo Federal ainda no mês de março. Nesta nova modalidade, os titulares poderão utilizar as parcelas pagas pelos empregadores para acessar imóveis de melhor qualidade pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
Em entrevista para o b8 Notícias, a advogada Nayara Pereira apresentou novos panoramas sobre os impactos dessa iniciativa na parcela de crédito e na renda dos trabalhadores.
A profissional é especialista e certificada em Compliance (Regulatório, Anticorrupção e Financeiro), pela LEC e pela Big Four KPMG. Também é pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário.
Seu foco atual é a implantação e gestão de programas de Compliance/conformidade para empresas. Atualmente, é Head de Compliance da holding Blueway Capital. Saiba mais sobre o FGTS Futuro e seus desdobramentos a seguir.
O que é o FGTS Futuro?
O FGTS Futuro é uma iniciativa que permite aos trabalhadores com carteira assinada utilizar as parcelas futuras do fundo para comprovar uma renda maior. Assim, poderão comprar imóveis mais vantajosos e diminuir o valor da prestação do financiamento imobiliário.
Em princípio, a iniciativa está diretamente vinculada ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Neste contexto, utiliza como garantia das negociações os depósitos realizados por empregadores na conta do trabalhador no FGTS.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma política prevista no Brasil para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa, proporcionando uma segurança financeira a esses profissionais enquanto se recolocam no mercado.
No entanto, o saldo pode ser utilizado em outras situações, entre elas, a compra da casa própria. Com o FGTS Futuro, espera-se ampliar ainda mais o poder de compra dos trabalhadores brasileiros e auxiliá-los na obtenção de um imóvel.
Para a advogada Nayara Pereira, essa modalidade funciona como uma garantia futura, uma espécie de crédito. Como o programa usa o FGTS para comprovação de renda, a especialista em Compliance avalia a medida como um risco.
“Como condicionar o pagamento da garantia de 8% do depósito do FGTS se o empregador perder o emprego?”, questiona em entrevista. “Logo a parcela do crédito ficaria sobrecarregada, ainda mais para uma pessoa com a renda comprometida”.
“O governo estuda como mitigar esse risco sem o impacto financeiro para ambas as partes. Pois, nas condições que se apresenta, é um risco grande ao empregado, pois ele pode, caso não haja o pagamento, perder o imóvel”, complementa.
Como será a implementação do programa?
A expectativa é que o FGTS Futuro seja implementado em fase de testes e caráter experimental para cerca de 60 mil famílias, especificamente, beneficiários da Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Nesta faixa, estão incluídos os cidadãos com renda mensal de até dois salários mínimos. Dependendo dos resultados dessa avaliação, a expectativa é estender para todos os beneficiários do programa habitacional.
Atualmente, são contempladas as famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. Nesse caso, o FGTS Futuro compromete os depósitos mensais realizados pelos empregadores, com o valor de 8% do salário do trabalhador com carteira assinada.
Esse adicional de 8% à renda do trabalhador será utilizado para comprovar a renda, contribuindo no cálculo realizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida para inserir o beneficiário em uma das faixas atendidas. Isso também afeta o tipo de imóvel acessado.
Quanto maior a renda, maiores as chances de acessar imóveis de melhor qualidade, em localizações privilegiadas. Além disso, é possível negociar as condições do parcelamento, com prestações menores e incidência de juros razoáveis.
Na prática, a Caixa Econômica Federal começa a repassar automaticamente os depósitos realizados pelo empregador para o banco responsável pelo financiamento habitacional. Atualmente, a Caixa é o agente operador do FGTS.
Apesar desse repasse, o trabalhador continua responsável pelo valor restante da prestação. Ou seja, deverá pagar a diferença estabelecida no valor das parcelas dentro do contrato, seja pela tabela PRICE ou SAC.
No entanto, o FGTS Futuro ainda está sendo avaliado pelo Conselho Curador do FGTS. Por isso, não tem data definida para além da previsão de março.