No último mês, o Ministério da Educação anunciou o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, uma iniciativa destinada a ofertar condições especiais de financiamento para estudantes de baixa renda que desejam ingressar em faculdades particulares.
A partir do segundo semestre de 2024, uma nova modalidade de financiamento estudantil entra em vigor, prometendo cobrir até 100% dos custos para estudantes de baixa renda.
Conforme dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 100 mil estudantes poderão ser beneficiados ainda este ano.
Sobre o financiamento do Fies Social
Saiba as condições
Destinado àqueles com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), utilizado pelo programa Bolsa Família, essa iniciativa do Ministério da Educação visa ampliar o acesso ao ensino superior.
Entretanto, a concessão do financiamento integral está sujeita à disponibilidade orçamentária do governo federal, conforme destacado na resolução que instituiu a medida.
Além disso, a medida estabelece que em cada processo seletivo do programa, no mínimo 50% das vagas serão reservadas para estudantes que se enquadrem nesse perfil socioeconômico.
O Ministério da Educação também estabelece a necessidade de reservar vagas para estudantes pertencentes a grupos minoritários no Fies Social. Esses grupos incluem pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
A proporção dessas reservas será determinada com base na representatividade desses grupos na população de cada estado, utilizando dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar da ampliação das oportunidades, o teto de financiamento permanece em vigor. Para cursos como Medicina, o limite é de R$ 60 mil por semestre, enquanto para os demais cursos, o valor estipulado é de R$ 42.983,70.
Como era antes?
Desde 2016, o programa parou de oferecer empréstimos que cobriam todos os custos educacionais.
Quanto menor fosse o salário médio da família, maior seria a porção da mensalidade que poderia ser postergada para pagamento apenas após a formatura, no entanto, alcançar os 100% de financiamento era impossível.
Entenda o que é o Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é uma iniciativa governamental que oferece suporte financeiro a estudantes matriculados em cursos superiores privados, em instituições devidamente credenciadas ao programa.
Para ser elegível ao financiamento, os estudantes devem ter obtido uma avaliação positiva da instituição pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Além disso, é necessário ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alcançando uma média mínima de 450 pontos e não ter zerado a redação.