A partir do dia 26 de março de 2024, o Ministério da Educação (MEC) dará início ao pagamento dos incentivos financeiro-educacionais do Programa Pé-de-Meia.
Este programa, estabelecido pelo governo federal, tem como objetivo promover uma poupança direcionada a estudantes de baixa renda, visando incentivá-los a concluir o ensino médio.
Para receber o benefício, não é necessário que o estudante faça inscrição. Segundo o MEC, basta estar regularmente matriculado, ter entre 14 e 24 anos, e ser membro de famílias cadastradas na base de dados do governo, o Cadastro Único (CadÚnico).
A concessão do benefício aos estudantes da modalidade normal do ensino médio levará em consideração a atualização do CadÚnico até 10 de fevereiro e as matrículas realizadas até 8 de março do mesmo ano.
Calendário Pé-de-Meia: datas de pagamento
Incentivo por matrícula
Os primeiros depósitos, referentes ao incentivo por matrícula, serão efetuados entre 26 de março e 7 de abril de 2024. Valor anual de R$ 200.
Incentivo de frequência
- Parcela 1: de 29/04 a 06/05;
- Parcela 2: de 27/05 a 03/06;
- Parcela 3: de 24/06 a 1º/07;
- Parcela 4: de 26/08 a 02/09;
- Parcela 5: de 30/09 a 07/10;
- Parcela 6: de 28/10 a 04/11;
- Parcela 7: de 25/11 a 02/12;
- Parcela 8: de 23/12 a 30/12.
O incentivo de frequência, com valor total de R$ 1.600, será depositado em oito parcelas ao longo do ano de 2024.
Incentivo de conclusão
Quanto ao incentivo de conclusão, no valor anual de R$ 1.000, os depósitos na poupança estudantil serão realizados entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025.
Caso algum aluno não receba o benefício devido a alguma atualização nos dados governamentais, o pagamento será efetuado até 5 de maio de 2025.
Incentivo para participação no Enem
Por outro lado, o incentivo para participação no Enem, no valor de R$ 200 e em parcela única, será depositado entre 23 de dezembro de 2024 e 3 de janeiro de 2025.
Como receber o benefício?
Para receber o incentivo do programa Pé de Meia, destinado a alunos de 14 a 24 anos de baixa renda matriculados em escolas públicas, é necessário cumprir alguns requisitos.
A prioridade será dada aos estudantes que fazem parte do programa Bolsa Família e suas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os interessados devem providenciar o Cadastro de Pessoa Física (CPF), se ainda não o possuírem, e estar devidamente matriculados no ensino médio público até dois meses após o início do ano letivo.
Conheça os quatro tipos de incentivos oferecidos:
- Incentivo por Matrícula: Concedido anualmente aos alunos que realizam sua matrícula no início do ano letivo, este apoio financeiro único serve como um suporte inicial para os custos educacionais;
- Incentivo de Frequência: Distribuído em nove parcelas ao longo do ano letivo, este incentivo é destinado aos alunos que atingem uma frequência mínima de 80% nas aulas;
- Incentivo de Conclusão: Destinado aos alunos que concluem com êxito os anos letivos, sendo aprovados e participando das avaliações;
- Incentivo para participação no Enem: Oferecido uma única vez aos alunos que comprovam sua participação no Enem, este incentivo visa estimular os estudantes a buscar oportunidades de ingresso no ensino superior.
Em caso de retorno após abandono ou reprovação, o governo esclareceu que o benefício será concedido apenas uma vez para cada série do ensino médio.
Além disso, serão desligados do programa os alunos que optarem por abandonar o “Pé-de-Meia” voluntariamente e não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade.
Também serão desligados aqueles que reprovarem por dois anos consecutivos, abandonarem os estudos por mais de dois anos ou cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade.
Compreenda o programa
O programa tem como objetivo a redução da evasão escolar e do abandono dos estudos, proporcionando aos estudantes as condições necessárias para que completem o ensino médio.
Além disso, visa motivar os alunos para participarem do Exame Nacional do Ensino Médio.
A legislação que estabeleceu o “Bolsa Pé-de-Meia” foi oficialmente sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 16 de janeiro de 2024.