Na próxima quarta-feira (28), a chamada “revisão da vida toda” retorna à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento, previsto inicialmente para 1º de fevereiro, foi adiado devido à falta de tempo durante a sessão de Abertura do Ano Judiciário.
O STF agora irá julgar um recurso, chamado de embargos de declaração, solicitado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que questiona a decisão da Corte que concedeu o direito à revisão da vida toda.
Este recurso busca esclarecer a forma de aplicação da decisão anterior. Para o INSS, somente após esse desfecho será possível estimar o número de benefícios a serem analisados e as condições necessárias para cumprir a decisão.
Além disso, será apresentado um cronograma de implementação uma vez que esses fatores forem considerados
Contexto
Em dezembro de 2022, o STF reconheceu o direito dos segurados da Previdência Social de escolher a regra mais vantajosa, alinhando-se ao entendimento da 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A discussão atual no STF gira em torno do desejo do INSS de anular a decisão do STJ que considerou constitucional a revisão.
Isso permitiria aos beneficiários recalcular sua aposentadoria, incluindo contribuições anteriores a 1994, que haviam sido descartadas após a reforma de 1999. Até o momento, sete ministros votaram em três sentidos diferentes.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, busca estabelecer um marco temporal para a permissão aos aposentados que escolherem a regra de aposentadoria mais favorável.
Entenda a aplicação do método
Este tema possui repercussão geral, o que implica que a definição do caso será aplicada em processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça no país.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 4.319 processos nesse contexto aguardam as orientações do STF, podendo influenciar o cálculo de benefícios dos segurados da Previdência Social.
A revisão proposta permitirá o recálculo da média salarial para aposentadoria, considerando todas as remunerações do trabalhador, inclusive as anteriores a julho de 1994.
Essa mudança tem o potencial de alterar os valores dos benefícios de aposentados e pensionistas, impactando as finanças públicas.
As decisões tomadas pela Suprema Corte poderão desencadear revisões em benefícios previdenciários já extintos, além de gerar novas ações judiciais para reavaliar casos já encerrados.
O que é a revisão?
A revisão da vida toda é uma tese jurídica que proporciona aos aposentados e pensionistas do INSS a oportunidade de recalcularem seus benefícios previdenciários.
Essa revisão permite a inclusão, no cálculo, de todas as contribuições previdenciárias efetuadas ao longo de suas trajetórias profissionais, inclusive aquelas anteriores a julho de 1994.
Antes da promulgação da lei 9.876/99, as regras para o cálculo da aposentadoria eram distintas, o que pode ter resultado em distorções para alguns beneficiários.
A revisão da vida toda visa corrigir essas possíveis distorções, especialmente considerando que os salários iniciais de carreira costumam ser mais baixos, o que impacta negativamente o valor final da aposentadoria.