De acordo com a Agência Brasil, estima-se que 8 milhões de MEIs e pequenas empresas serão beneficiadas pelo Desenrola PJ. A informação partiu do ministro Márcio França, da pasta de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O Governo Federal está desenvolvendo um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos de dívidas para pessoas físicas, com foco nos microempreendedores e pequenas empresas. Entenda mais sobre a proposta a seguir.
O que é o Desenrola PJ?
O Desenrola PJ é uma ação de renegociação de dívidas que está sendo desenvolvido pelo Governo Federal. Em específico, faz parte das iniciativas do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Semelhante ao Desenrola, focado em pessoas físicas, a expectativa é oferecer aos pequenos empreendedores oportunidades de renegociarem suas dívidas com condições especiais. Assim, pode-se reduzir a inadimplência e incentivar a economia local.
Os dados do Ministério responsável são de que existem cerca de 6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) com problemas com o governo. Isso inclui débitos em aberto e irregularidades no registro que estão acumulando dívidas.
Um dos principais causadores dessa inadimplência são os problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em entrevista para a Agência Brasil, o ministro Márcio França abordou o tópico.
Segundo o representante, existem diversos empreendedores que estão em dívida porque acessaram créditos do Pronampe a juros menores no mercado. Porém, com o aumento da taxa Selic muitos não conseguiram pagar as quantias devidas.
Além disso, o desejo do Ministério é que o Desenrola PJ também acompanhe mudanças nas regras atuais do Simples Nacional. Em específico, no sistema de tributação para que seja simplificado às empresas de pequeno porte.
Contudo, mais do que a aprovação da iniciativa, é necessário olhar para a Reforma Tributária, ainda em discussão no Congresso Nacional. Portanto, cabe ao governo regulamentar essas taxações.
Quando o programa começa a valer?
A criação desse programa está sendo discutida através do Projeto de Lei nº 4857/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados. Neste contexto, os autores da medida são os Deputados Jorge Goetten (PL/SC) e Augusto Coutinho (Republicanos/PE).
Apresentada à Mesa Diretora da Câmara em outubro de 2023, o nome oficial desse projeto é Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Micro e Pequenas Empresas. Porém, ficou popular como Desenrola PJ ou Desenrola MPEs.
Conforme a ficha de tramitação, a última movimentação aconteceu em dezembro do ano passado. Na ocasião, o parecer do relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços foi apresentada oficialmente.
O texto deve seguir para a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois dessas etapas, será possível enviar a pauta para o Senado Federal, casa revisora da proposta, e seguir com a tramitação.
Por via de regra, o processo de análise legislativa demanda que o projeto corra em todas essas instâncias e seja aprovado. Posteriormente, é encaminhada para a Presidência da República para receber sanção ou veto presidencial e entrar em vigor.