O Ministério da Educação lançou o Fies Social como uma resposta à taxa de inadimplência do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e com o objetivo de ampliar o acesso à graduação.
Este novo programa financia até 100% dos custos de formação em faculdades particulares para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo, desde que inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os estudantes elegíveis ao Fies Social, por sua vez, não estarão sujeitos às regras do Fies comum, que definem um percentual de financiamento.
Contudo, o valor liberado atenderá aos limites semestrais fixados pelo programa: R$ 60.000 para cursos de medicina e R$ 42.983,70 para os demais. O valor semestral mínimo de financiamento para todos os cursos é de R$ 300.
Previsto para entrar em vigor no segundo semestre deste ano, o Fies Social também contempla a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para o financiamento integral, conforme determinado em cada edital.
Quem pode participar do Fies Social?
Quanto aos critérios de participação, estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, cadastrados no CadÚnico, podem ser elegíveis para receber 100% de financiamento dos encargos educacionais cobrados pela instituição.
Em cada processo seletivo, no mínimo 50% das vagas serão reservadas para esses estudantes.
Além disso, haverá reserva para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, conforme a proporção desses grupos na população da unidade da Federação onde está localizada a instituição.
Isso de acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se não houver preenchimento conforme esses critérios, as vagas remanescentes serão destinadas a esses grupos e, em seguida, à ampla concorrência.
Quando entra em vigor?
Segundo o Ministério da Educação, o Fies Social estará disponível já a partir do segundo semestre de 2024. A resolução que institui essa modalidade também abre a possibilidade de estabelecer cursos prioritários para o financiamento integral.
Isso de acordo com o que for determinado em cada edital.
Mudança vem de insatisfação do governo
Essa mudança foi motivada pela insatisfação com o programa, destacada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao fazer um balanço das ações do MEC no primeiro ano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O governo lançou em novembro de 2023 a renegociação do Fies, com a previsão de que cerca de 1,24 milhão de universitários ou graduados possam renegociar as dívidas.
Essa medida beneficia especialmente os cerca de 300 mil beneficiários do Cadastro Único.
O que é o Fies?
O Fundo de Financiamento Estudantil é uma política pública que concede financiamento aos estudantes inscritos em cursos pagos, de instituições de ensino superior que tenham aderido ao programa.
Além disso, devem ter sido avaliadas positivamente pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Para se candidatar ao financiamento, é necessário participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obter notas médias iguais ou superiores a 450 pontos, além de não zerar a redação.