A partir desta terça-feira (5/3), um projeto que busca alterar as regras de prioridade do Bolsa Família pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Por meio da decisão, um grupo específico de beneficiários poderá receber inclusão de forma emergencial no benefício. O colegiado deve se reunir às 10h da data prevista.
Para entender mais sobre o assunto, confira abaixo qual grupo poderá alterar as regras de prioridade para o Bolsa Família, bem como a tramitação do projeto.
PL de prioridade para Bolsa Família
De acordo com o Projeto de Lei (PL) 3.324/2023 da senadora Zenaide Maria (PSD-RN), o Bolsa Família deve garantir prioridade, com inclusão de forma emergencial, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Com relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), o texto recebeu duas emendas. Para os novos objetivos do benefício, o projeto inclui a proteção social da mulher em situação de violência.
Brito ainda acrescentou que as vítimas devem ter prioridade no momento de inclusão ou de reingresso ao programa, desde que cumpram os critérios de elegibilidade básicos.
Junto disso, a relatora propôs um ajuste para retirar do texto a limitação de que a prioridade ao benefício só fosse conferida às famílias cujo Responsável Familiar seja mulher.
A partir de então, o caráter prioritário valeria para todas as famílias com mulheres e dependentes em situação de violência doméstica e familiar.
Sobre o projeto
O projeto da senadora Zenaide altera a Lei nº 14.601, de modo que seja incluída, entre os objetivos do Bolsa Família, a proteção social da mulher em situações como as sugeridas anteriormente.
Assim, além do desenvolvimento e da proteção social de famílias, especialmente das crianças, adolescentes e jovens em situação de pobreza, esse novo grupo deve ser adicionado.
De acordo com a justificativa do projeto, a recriação do programa em 2023 demonstra sua eficácia no enfrentamento à pobreza no Brasil.
Afinal, de acordo com Maia, a necessidade de renda para manter as condições mais básicas de vida é fundamental para não apenas exercitar a cidadania, mas também preservar a dignidade humana.
A partir de então, torna-se tão importante quanto articular o objetivo primário, que é o enfrentamento à pobreza, com o enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A alteração na Lei deve incluir as mulheres agredidas como beneficiárias do programa para esse fim, o que também envolve permitir que seu reingresso seja prioritário.
Na justificativa da senadora, a proposta está em consonância com a Lei Maria da Penha.
Nesse sentido, a Lei nº 11.340 estabelece que um juiz deve determinar, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do país.
Por meio dessa medida e muitas outras voltadas ao cuidado da mulher agredida, são fornecidas condições para romper o ciclo de dependência da vítima às relações afetivas que colocam em risco suas vidas.
Tramitação
O projeto de Maia foi autuado em julho de 2023. Em análise, o texto já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
A deliberação terminativa será feita pela Comissão de Assuntos Sociais. No dia 29 de fevereiro, a matéria foi incluída na pauta da reunião da CAE.