A Portaria nº 674/2024, publicada na primeira semana de março, estabelece o uso da telemedicina para a concessão de benefícios previdenciários. Contudo, há prazos específicos para que este procedimento entre em vigor para as perícias médicas.
Entretanto, nem todos os benefícios serão contemplados por esta medida, pois existem parâmetros específicos para a concessão virtual.
A medida também estabelece um prazo para quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a utilizar a telemedicina.
Como funcionará o uso da telemedicina na perícia do INSS?
A decisão de utilizar a telemedicina visa reduzir a fila de espera para o atendimento dos segurados. A Portaria publicada no Diário Oficial da União prevê a concessão dos benefícios por telemedicina para as solicitações dos seguintes benefícios:
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Conforme previsto pela legislação previdenciária, a avaliação médica e pericial é uma etapa crucial na concessão destes benefícios. Em cada um dos programas, há um público elegível e condições específicas para a solicitação.
A expectativa da Previdência Social é priorizar o uso da telemedicina nas regiões onde há escassez de médicos peritos ou dificuldade de acesso a esses profissionais. Além disso, serão mapeadas as regiões com maior tempo de espera pela realização da perícia.
Para implementar a medida, a Secretaria de Regime Geral de Previdência Social definirá quais são as unidades de atendimento que se enquadram nesses critérios para disponibilizar o recurso da telemedicina. O Governo Federal também participará desse processo.
Por meio de uma nova Portaria, representantes do governo proporão uma lista de cidades para estabelecer o atendimento online de maneira permanente. Desde a publicação da medida, o uso da telemedicina está sendo testado no Nordeste brasileiro.
Especificamente, a tecnologia está sendo adotada experimentalmente nas agências que não possuem perito médico. Atualmente, mais de 7 milhões de solicitações estão aguardando revisão, liberação e resolução de irregularidades no INSS.
Quando a telemedicina será implementada?
Ainda não existem datas definitivas, mas o planejamento da Previdência Social é que a telemedicina seja implementada nas unidades mapeadas até o final deste semestre. Ademais, há uma meta de realizar 50 mil perícias online por mês neste período.
Além da concessão dos benefícios citados anteriormente, a telemedicina também poderá ser adotada nos casos de perícia médica de reavaliação ou avaliação de Pessoas com Deficiência. Gradualmente, espera-se ampliar a abrangência desta tecnologia.
A medida acompanha a prorrogação do uso do sistema Atestmed, por meio do qual o segurado pode enviar laudos médicos e resultados de exames digitalmente para avaliação de suas solicitações. O objetivo é integrar o atendimento por telemedicina à plataforma.
Através do Atestmed, os procedimentos de verificação da elegibilidade ao benefício e perícia médica são realizados à distância, através do site ou aplicativo do Meu INSS. A plataforma está disponível para Android e iOS.
Em nota, o Ministério da Previdência Social informou que será constituído um comitê técnico para monitorar a expansão dos atendimentos e controlar a qualidade dos resultados. Novas informações devem ser divulgadas em breve pela pasta.