Na última quarta-feira (10/4), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou uma medida cautelar para o Dataprev, plataforma que gerencia a folha de pagamentos dos benefícios. A decisão visa bloquear descontos de mensalidades associativas.
Com isso, a previsão é que, a partir do próximo mês, todos os novos benefícios na folha de pagamentos sejam bloqueados. O objetivo principal é frear os casos de fraude com descontos irregulares na conta dos aposentados. Entenda mais a seguir.
Como funciona esse bloqueio?
Inicialmente, a decisão do bloqueio desses descontos de mensalidades associativas será mantida até que seja implementado um procedimento formal de segurança para os aposentados. Em específico, espera-se usar a biometria facial e assinatura eletrônica avançada.
Esses mecanismos de segurança serão adotados pelo próprio Dataprev. O bloqueio também abrange os benefícios concedidos antes de setembro de 2021, quando as aposentadorias e pensões passaram a ser concedidas sem restrições à adesão desse tipo de associação.
As mensalidades associativas referem-se ao valor de adesão e participação em instituições, associações e ONGs. Para participar desses grupos, o aposentado autoriza descontos automáticos na folha de pagamento do seu benefício para manutenção da inscrição.
Recentemente, segurados começaram a apontar descontos irregulares e não autorizados em suas contas. Diante das denúncias dos beneficiários, a Previdência Social está realizando apurações com cinco entidades conveniadas.
Apesar dessa movimentação, o anúncio do bloqueio inclui todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com associações e entidades firmados a partir de janeiro de 2023. Essas inscrições serão verificadas pela instituição a fim de assegurar sua regularidade.
Caso seja detectada fraude, a entidade será convocada pelo INSS e terá direito a ampla defesa, como previsto na legislação. Se a fraude for comprovada, o contrato é suspenso e o INSS pode suspender todos os descontos daquela associação ou entidade.
Como realizar o desbloqueio dos descontos?
Embora seja uma medida de segurança, esses descontos podem ser autorizados por aposentados e pensionistas formalmente, por meio de termo de adesão e contrato assinado. Portanto, é possível realizar o desbloqueio para continuar a associação.
Para aprovar o desconto da mensalidade associativa, o segurado deve acessar um portal que estará à disposição da entidade para validar a assinatura eletrônica avançada e a biometria facial. Somente após cumprir esses procedimentos será possível efetuar os descontos.
No entanto, esses descontos devem seguir as normas previstas na Instrução Normativa PRES/INSS nº 162/2024. Divulgada em março deste ano, essa norma estabelece que o desconto não pode ser maior que 1% do limite máximo estabelecido para os benefícios.
Além disso, não pode haver mais de uma dedução de mensalidade associativa para cada benefício. Ou seja, o desconto só pode ocorrer uma vez a cada novo ciclo de pagamentos.
Em todos os casos, essa dedução não poderá ser realizada por procurador ou representante legal. A única exceção para essa regra é nos casos de decisão judicial específica que autorize essa dedução.
Se o segurado identificar um desconto indevido em seu benefício, é possível solicitar o serviço “excluir mensalidade associativa” nos canais do Meu INSS, seja pelo site ou aplicativo do INSS, disponível para Android e iOS.
Também é possível solicitar esse cancelamento na Central de Atendimento, pelo telefone 135. Quem quiser pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS pelo sistema Fala.br ou no site do Portal do Consumidor.