O abono PIS/Pasep 2024 consiste no benefício para os trabalhadores formais e servidores públicos. Neste mês, o Governo Federal definiu o prazo para o pagamento da 2ª rodada do programa neste ano.
Entretanto, não são todos os profissionais que estão elegíveis a receberem esses valores, pois existem regras e critérios específicos. Além disso, o cálculo é feito em proporção com o período de atuação. Entenda mais a seguir sobre como funciona.
Qual é o prazo para pagamento da 2ª rodada?
Neste ano, estão sendo pagos os abonos salariais com referência ao ano-base 2022. Por conta da pandemia do coronavírus, houve um atraso nas transferências que estão sendo corrigidas gradativamente.
Desse modo, o pagamento atual está seguindo a Resolução CODEFAT nº 993/2023. Conforme previsto no documento, a primeira rodada foi paga no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores e servidores públicos que nasceram em janeiro.
Assim, o próximo grupo será contemplado a partir do dia 15 de março. Em específico, o foco desse ciclo de pagamentos são os beneficiários nascidos em fevereiro. Confira como está organizado o calendário:
- Trabalhadores nascidos em janeiro: recebem a partir do dia 15 de fevereiro de 2024;
- Trabalhadores nascidos em fevereiro: recebem a partir do dia 15 de março de 2024;
- Trabalhadores nascidos em março: recebem a partir do dia 15 de abril de 2024;
- Trabalhadores nascidos em abril: recebem a partir do dia 15 de abril de 2024;
- Trabalhadores nascidos em maio: recebem a partir do dia 15 de maio de 2024;
- Trabalhadores nascidos em junho: recebem a partir do dia 15 de maio de 2024;
- Trabalhadores nascidos em julho: recebem a partir do dia 17 de junho de 2024;
- Trabalhadores nascidos em agosto: recebem a partir do dia 17 de junho de 2024;
- Trabalhadores nascidos em setembro: recebem a partir do dia 15 de julho de 2024;
- Trabalhadores nascidos em outubro: recebem a partir do dia 15 de julho de 2024;
- Trabalhadores nascidos em novembro: recebem a partir do dia 15 de agosto de 2024;
- Trabalhadores nascidos em dezembro: recebem a partir do dia 15 de agosto de 2024;
Em todos os casos, o abono salarial estará disponível para saque até o dia 27 de dezembro deste ano.
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep?
O abono PIS/Pasep é um benefício pago anualmente com o valor máximo de um salário mínimo para os trabalhadores formais e servidores públicos que receberam até dois salários mínimos como remuneração.
A referência é o salário mínimo vigente no ano de pagamento. Neste ano, apesar das transferências serem relativas ao ano-base 2022, a referência para os depósitos é o piso nacional de 2024, no valor de R$ 1.412.
Além disso, são elegíveis aqueles que estão cadastrados no Fundo PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos. Os demais critérios estabelecem que os profissionais tenham exercido atividade remunerada pelo período mínimo de 30 dias durante o ano-base.
No mais, é necessário que os empregadores tenham informado os dados dos trabalhadores corretamente. Especificamente, os empregadores precisam enviar as informações na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial durante o ano-base que o benefício será calculado.
O valor do abono PIS/Pasep segue a proporção de meses trabalhados. O cálculo é realizado dividindo o salário mínimo por 12 e depois multiplicando pela quantidade de meses trabalhados.
Sendo assim, a menor parcela é de R$ 118 e a maior corresponde ao valor integral de um salário mínimo.