De acordo com dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 7,2 milhões de desempregados poderão acessar o saldo do FGTS com o fim do saque-aniversário.
Esse número representa os brasileiros atualmente desempregados e incapazes de acessar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O ministro Luiz Marinho afirmou que a abolição do saque-aniversário do FGTS está em discussão dentro da pasta, pois, segundo ele, esse sistema impõe regras que “limitam severamente a capacidade de retirada por dois anos, mesmo em casos de demissão”.
Assim, o total retido, que chega a R$ 22 bilhões, estará acessível a esse contingente devido às restrições estabelecidas pelo saque-aniversário do FGTS.
O governo federal tem interesse em acabar com o saque-aniversário. A modalidade foi instituída em 2020, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A partir do ano passado, o representante da pasta e outros aliados do governo têm expressado críticas em relação ao saque-aniversário. Com o lançamento do FGTS Digital, essa discussão foi novamente destacada.
Articulação
A discussão sobre o fim do saque-aniversário está centrada na crítica do ministro Luiz Marinho em relação à regra que limita o acesso integral do trabalhador aos valores de sua conta.
Marinho defende que o trabalhador deveria ter acesso total aos fundos disponíveis. Atualmente, um projeto de lei está em desenvolvimento para encerrar essa modalidade, podendo ser realizado por meio de Medida Provisória (MP).
Em ambos os casos, o projeto será encaminhado ao Congresso. Marinho já sinalizou que tem a autorização do presidente Lula para avançar com a proposta.
Além disso, o projeto também deve abordar mudanças no consignado ao setor privado e a liberação de recursos como garantia para empréstimos bancários.
De olho no FGTS Digital
A vantagem do FGTS Digital reside em sua capacidade de simplificar os processos de depósitos no fundo e proporcionar praticidade aos empregadores.
Essa nova plataforma integra os diferentes sistemas conectados com o FGTS, utilizando o eSocial como base de dados.
Com estimativas de arrecadação de R$ 13 bilhões e atendimento a 4,5 milhões de empregadores, o FGTS Digital permite aos empregadores recolherem o FGTS usando o Pix como método de pagamento.
Além de agilizar os processos de pagamento, o FGTS Digital facilita a geração de guias mensais e assegura um depósito individualizado para os trabalhadores.
O objetivo principal é oferecer mais segurança e praticidade nas transações relacionadas ao FGTS.
Conforme estabelecido pela lei nº 8.036/1990, os empregadores devem depositar 8% do salário dos trabalhadores em contas no fundo, mensalmente. Essa medida visa criar uma proteção social e financeira nos casos de demissão sem justa causa.
Além do benefício em casos de demissão, o FGTS pode ser utilizado para diversas outras finalidades, como financiamento de imóveis e veículos, e até mesmo como garantia em empréstimos consignados.
Com o FGTS Digital, espera-se também uma maior autonomia durante os procedimentos. A plataforma inclui um sistema próprio para gerenciar processos burocráticos, como restituição e compensação de valores pagos indevidamente.